A Câmara adiou nesta terça-feira (26) a votação da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC da Anistia. O texto perdoa partidos políticos que não cumpriram cotas de candidaturas de mulheres e de negros nas eleições.
Uma nova sessão foi convocada para quarta-feira (27). Reservadamente, parlamentares afirmam que aguardam a chegada do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que está em São Paulo, para discutir o texto. Lira deve chegar a Brasília no fim da tarde.
Um dos pontos de divergência, segundo deputados, é uma alteração feita na última versão do parecer no que diz respeito à reserva de vagas para mulheres no Legislativo.
O novo relatório retirou a exigência de que, para ocuparem a vaga de um homem, a mulher tenha no mínimo 10% de quociente eleitoral.
Na prática, isso obrigaria os partidos a investirem em candidatas fortes – do contrário, perderiam a vaga para outra sigla. Com a atual versão do parecer, mulheres com poucos votos poderiam ser eleitas e o partido que não investiu na sua candidatura manteria a vaga. O PT, por exemplo, é contrário à medida.
Antes do início da sessão, alguns manifestantes seguraram cartazes com os dizeres “quem tem medo de negros na política?”, “PEC 09 não” e “nenhum direito a menos”.
O texto ainda livra os partidos de qualquer punição – como multa, devolução ou suspensão dos recursos – por irregularidades nas prestações de contas antes da data da promulgação da PEC. O perdão pode alcançar R$ 23 bilhões em recursos públicos que ainda não foram analisados pela Justiça Eleitoral.
Além disso, a proposta:
- diminui os recursos para candidatos negros;
- abre brecha para que um partido indique apenas homens como candidatos;
- perdoa partidos que não repassaram cotas para mulheres e negros;
- reserva vagas para mulheres no Legislativo.
Mulheres
Outro ponto polêmico da PEC diz respeito a candidaturas de mulheres.
Isso porque a PEC propõe incluir na Constituição que “é assegurado às mulheres o percentual de representação de 20% das cadeiras na Câmara.
Para o relator, Antônio Carlos Rodrigues, esse percentual será o mínimo a ser cumprido pelos partidos.
Para a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), porém, como o texto não diz “mínimo”, os 20% podem acabar se tornando um limite para a representação feminina na Câmara.
Pela regra atualmente em vigor, os partidos são obrigados a destinar 30% das candidaturas para mulheres. O relator, portanto, propõe trocar o percentual de candidaturas pelo percentual de vagas ocupadas
