Apesar de uma expectativa da cúpula da CPI do MST, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não prorrogou, até o momento, o prazo de funcionamento da comissão, que se encerrou à meia-noite desta terça-feira (27) sem a votação do relatório apresentado pelo deputado Ricardo Salles (PL-SP).
Entre os próprios integrantes da CPI, há o entendimento de que, uma vez encerrada, a CPI não poderia ter seu tempo de trabalho estendido. Embora Lira ainda não tenha afirmado que não prorrogará a comissão, parlamentares dizem ser “quase certo” que a extensão não ocorrerá.
O relatório de Salles foi apresentado na última quinta-feira (21). No documento, Salles sugere o indiciamento de 11 pessoas, entre elas o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias e o líder da Frente de Luta Campo e Cidade, José Rainha.
Um pedido de vista impediu a votação do parecer. Pelo regimento da Câmara, a vista deve respeitar o prazo de duas sessões no plenário da Casa, que não ocorreram. Por isso, a CPI foi impedida de analisar o parecer nesta terça-feira, como estava previsto.
Parlamentares da oposição dizem acreditar que teriam votos suficientes para aprovar o relatório do ex-ministro do Meio Ambiente. Por outro lado, a base governista afirma que o parecer seria derrubado.
O relatório
O parecer de Salles reúne informações dos mais de quatro meses de funcionamento da comissão, instalada para apurar invasões do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra.
No documento, o deputado faz críticas ao MST e outros movimentos, afirma que a reforma agrária é “anacrônica, cara e ineficiente” e que a pauta “sustenta [uma] indústria de invasões de terras em todo Brasil”.
Ricardo Salles propõe indiciar 10 pessoas, entre lideranças dos movimentos e autoridades:
- José Rainha, líder da Frente de Luta Campo e Cidade
- Paulo Cesar Souza, integrante do MST
- Diego Dutra Borges, integrante do MST
- Juliana Lopes, integrante do MST
- Cirlene Barros, integrante do MST
- Welton Souza Pires, integrante do MST
- Lucinéia Durans, integrante do MST e assessora na Câmara dos Deputados
- Oronildo Lores Costa, integrante do MST e assessor na Câmara dos Deputados
- Jaime Messias Silva, presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral)
- Débora Nunes, integrante da coordenação nacional do MST
O relator afirma que membros dos movimentos, chamados por ele de “facções”, atentam contra produtores rurais e contra os “próprios integrantes” das organizações. “Lideranças e militantes abusam e prosperam à custa dos liderados”, argumenta.
“Não há justificativa moral, social ou econômica para tamanho caos instalado no campo, em virtude das invasões de propriedade e seus crimes correlatos. […] As informações disponíveis comprovam que não há, ao menos nesse momento, necessidade de se aumentar as áreas destinadas à reforma agrária, mas, sim, premência de ajustar e viabilizar, pela ótica da eficiência, da meritocracia e da produtividade, os milhares de assentamentos já existentes”, escreve Salles.
Além de pessoas ligadas à reforma agrária, o deputado também sugere o indiciamento do ex-ministro do GSI Gonçalves Dias, por suposto crime de falso testemunho.
Segundo ele, em depoimento no dia 1º de agosto, Dias teria mentido quanto a eventuais reuniões interministeriais sobre invasões de terras no país.
O que é o relatório?
O relatório final de uma CPI faz parte das obrigações desse tipo de comissão. É produzido ao final dos trabalhos e serve como o documento definitivo do colegiado.
No texto, o relator pode sugerir o indiciamento de pessoas e apresentar propostas ao Congresso. Todas as conclusões são encaminhadas aos órgãos responsáveis por promover eventuais responsabilizações de condutas criminosas apontadas no documento.
Em geral, o conteúdo é encaminhado ao Ministério Público e à Advocacia-Geral da União. Cabe a esses órgãos, portanto, decidir pela apresentação de denúncia baseada no relatório.
