Uma operação deflagrada na manhã desta quinta-feira (28) cumpre 31 mandados de busca a apreensão e cinco mandados de prisão preventiva contra pessoas físicas que integram uma suposta organização criminosa que atua na pratica de falsidade documental, falsidade ideológica e lavagem de bens em Alagoas e São Paulo. Todos os mandados foram expedidos pela 17ª Vara Criminal de Maceió.
Segundo as investigações, mais de R$ 220 milhões teriam sido movimentados de forma criminosa pela organização, com mais de 1,6 mil notas fiscais falsas em Alagoas. Ainda de acordo com as autoridades, outros R$ 200 milhões foram movimentados em tributos federais estimados pela Receita Federal, que serão objeto de autuação pelos fiscais estaduais e da receita, totalizando um prejuízo de R$ 420 milhões.
Em tese, foram praticados os crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de bens. Os investigadores agora apuram se também houve o cometimento de sonegação fiscal. Ao todo, 10 empresas ligadas aos ramos químico e plásticos foram alvos do cumprimento dos mandados. 18 pessoas físicas, entre lideranças, gestores, executores, contadores, ‘laranjas’ e ‘testas de ferro’, estariam envolvidas nas fraudes que estavam ocorrendo na capital São Paulo e nos municípios de Sorocaba, Araçoiaba da Serra, Tiête, Porto Feliz, Pilar do Sul, Cerquilho, Votorantim, Mauá, Leme, Guarulhos e Indaiatuba.
Os trabalhos são comandados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), que está atuando de forma conjunta com a Receita Federal, Secretaria de Estado da Fazenda e Polícia Civil, todas de São Paulo.
Bens bloqueados
A 17ª Vara Criminal de Maceió, a pedido do Ministério Público do Estado de Alagoas, determinou o bloqueio de imóveis, veículos, contas-correntes e outros ativos em nome dos integrantes da organização criminosa, pessoas físicas e pessoas jurídicas, a fim de garantir o ressarcimento ao prejuízo causado.
A Operação Polímero, coordenada pelo Gaesf, contou com a participação das Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas e São Paulo, da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas, da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas, das Polícias Civil e Militar de Alagoas e São Paulo, do Ministério Público paulista, da Receita Federal, além da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inserção Social de Alagoas e da Polícia Penal de Alagoas.
As autoridades esclarecem ainda que haverá o compartilhamento de dados com a Receita Federal do Brasil e as Secretarias de Fazenda de AL e de SP para fins de apurações administrativas e fiscais e, se for o caso, para os fins da Lei nº 12.846/13, que trata sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
