O Ministério Público Federal (MPF) e o Município de Maragogi/AL realizaram uma reunião na última quarta-feira (27) com o objetivo de avaliar eventuais avanços na gestão da orla da praia de Antunes e traçar planos de ação para a restauração daquele ecossistema com a regularização do comércio informal na região.
A reunião foi coordenada pelo procurador da República Lucas Horta no âmbito do inquérito civil nº 1.11.000.001509/2018-78, que investiga o funcionamento irregular de quiosques na faixa de areia e a supressão de vegetação nativa de restinga.
Participaram do encontro, representantes da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Gestão e Patrimônio, todas do Município de Maragogi, e representantes do Batalhão de Polícia Ambiental de Alagoas.
Durante a reunião, os representantes municipais destacaram que já iniciaram o processo de regularização dos ambulantes, que passarão a ser itinerantes ou móveis, conforme a natureza do serviço, com a Praia de Antunes servindo como projeto piloto. Além disso, darão início a um processo de replantio de vegetação de restinga para recuperar áreas degradadas pela ocupação irregular, com resultados visíveis em 30 dias.
O município declarou que pretende ampliar o mesmo projeto piloto de Antunes para todas as demais praias de Maragogi, de modo que haja regularização do comércio informal e impedir a ocupação irregular da praia, o que causa danos ambientais e ocupação predatória.
Lucas Horta, procurador da República, elogiou os esforços municipais e anunciou uma visita ao local em novembro para verificar os resultados do projeto piloto. “Fiquei satisfeito em saber que as coisas estão evoluindo e que em novembro encontraremos uma praia muito mais limpa e ordenada”. Para o procurador da República, o que vinha ocorrendo especialmente na praia de Antunes era muito preocupante, o lixo, a degradação ambiental, assim como a ocupação irregular, estavam ameaçando todo o ecossistema.
Acesso à praia – A dificuldade de acesso às praias de Maragogi também foi objeto de discussão e os representantes municipais explicaram sobre o protocolo adotado em relação aos novos empreendimentos, segundo as normas do plano diretor do município. Em Maragogi, a cada novo empreendimento que busca licença para instalação, o município já determina a ocupação da orla e a preservação do espaço destinado ao acesso à praia.
Ao final da reunião, foram solicitados o Plano Diretor de Maragogi, o Plano de Gestão Integrada do Projeto Orla, assim como a recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado de Alagoas sobre o ordenamento da orla.
Inquérito civil nº 1.11.000.001509/2018-78
