O líder do governo Lula no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou nesta quinta-feira, 28, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja vetar o projeto de lei aprovado por deputados e senadores que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A proposta aprovada no plenário do Senado Federal na quarta, 27, estabelece 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, como parâmetro para a reivindicação de áreas por comunidades tracionais.
Na prática, além de caminhar na contramão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional a tese, o texto propõe que, para reivindicar as terras, os indígenas devem comprovar que já ocupavam o local antes da data fixada. Aliados e ministros do governo são contra a matéria, que, segundo eles, representa um “retrocesso que remonta à chegada dos europeus”. “O atropelo do marco temporal no Senado é uma afronta à Constituição Federal e às árduas conquistas de direitos por parte das populações indígenas”, disse Randolfe.
A expectativa é que Lula rejeite o texto e líderes do Planalto no Parlamento atuem, futuramente, para manter o veto presencial. “Como eles [da oposição] não conseguem responder à pauta econômica e à melhoria da qualidade de vida do povo, ficam buscando pautas ideológicas. (…) A matéria indo a sanção, por óbvio, será objeto de veto da parte do governo”, completou Rodrigues.
Ainda que ministras do governo Lula 3, como Sônia Guajajara (Povos Originários) e Marina Silva (Meio Ambiente), e lideranças do presidente no Congresso Nacional já tenham se manifestado de forma contrária ao marco temporal, na Câmara e no Senado o projeto foi aprovado com folga e apoio massivo dos parlamentares. Entre os deputados, a votação a “toque de caixa” foi encerrada com 283 votos a 155 pela fixação da data para demarcação.
O resultado, inclusive, foi amplamente comemorado por membros da bancada ruralista e opositores a Lula, além de ser considerado uma expressiva derrota do Palácio do Planalto na área ambiental. Como o site da Jovem Pan mostrou, na época, o Executivo já esperava um placar elástico, uma vez que a bancada do agronegócio, de cerca de 300 deputados, considerava a aprovação prioritária. Mesmo assim, líderes governistas tentaram negociar uma solução provisória e o adiamento da votação – sem sucesso.
Desta vez, no Senado Federal, o cenário não ficou distante. Foram 43 votos pelo marco temporal e 21 contrários no plenário da Casa Alta, também sem acordos. Destes 43 votos, todos os 17 senadores de União Brasil, PP e Republicanos foram a favor do projeto de lei. Os três partidos foram os últimos contemplados com a reforma ministerial. Os deputados Celso Sabino (União Brasil-PA), André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) foram escolhidos para os ministérios do Turismo, do Esporte e de Portos e Aeroportos, respectivamente.
Neste cenário, embora o veto seja um prerrogativa do chefe do Executivo, a posição de Lula poderá representar um teste de fogo para a base governista, especialmente após as últimas trocas na Esplanada dos Ministérios visando maior apoio político. O entendimento é que o veto ao projeto dará acenos a aliados e à militância, bem como as ministras e comunidades indígenas que apoiam o presidente.
Em contrapartida, a rejeição do marco temporal coloca o Planalto em nova rota de colisão com o Congresso Nacional, sob o risco de sofrer mais uma derrota, com direito a placar histórico e apoio inclusive de partidos que integrariam a base governista.
“O desgaste da aprovação do marco temporal de ontem (quarta) ficou no colo do STF. Se Lula vetar trará para si. Será mais um entre muitos desgastes. E vamos derrubar o veto se existir. Evidente! Temos ampla maioria no tema. Vai nos dar mais essa vitória!?? ! Bora. Venceremos! E nos fortaleceremos mais”, afirmou o senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do PL na Casa, nas redes sociais.
A extensão do veto ao PL do marco temporal, além do desgaste junto ao Congresso, divide, inclusive, líderes de Lula. Enquanto Randolfe defende que todo o trecho seja vetado, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), tem sinalizado com a possibilidade de o presidente da República suspender apenas os “jabutis”, ou seja, trechos que extrapolam a tese.
“Se está discutindo uma tese e se coloca nessa tese uma série de itens que, seguramente —eu não vou prometer porque não sei a posição do presidente—, serão vetados. Porque são, vou dizer assim, estranhos ao foco do PL”, disse Wagner. “Quero pedir vênia ao nosso relator, que eu sei que manteve [o trecho que libera a retomada de terras demarcadas] para que o projeto não ficasse indo e vindo, indo e vindo. Para que a gente pudesse, depois, ponderar e até concordar, eventualmente, com os vetos do presidente da República sobre esses temas. Não estou falando sobre o central”, acrescentou o parlamentar.
Em suma, mais uma vez, caberá a Lula decidir qual lado desagradar e, em último caso, ficar à mercê do resultado dos painéis de votação no Congresso.
