O Ministério Público do Estado de Alagoas participou, nesta sexta-feira (29), no Palácio República dos Palmares, da reunião que tratou sobre os recentes casos de violência contra pessoas em situação de rua. Representado pelos promotores de Justiça Marluce Falcão e Magno Alexandre Malta, o MPAL cobrou a elucidação dos assassinatos ocorridos neste ano de 2023 e a criação de um sistema de proteção em atenção aos direitos fundamentais aqueles que estão nessa condição de vulnerabilidade social.
Reunião no Palácio República dos Palmares
O encontro ocorreu a pedido do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), que recebeu denúncias do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) a respeito dos homicídios praticados contra pessoas que estão nessa situação, vivendo sem abrigo. Além dos membros do Ministério Público, que estiveram representando o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, também estiveram presentes integrantes do Estado de Alagoas, do município de Maceió, da Defensoria Pública, da OAB/AL e da Secretaria de Segurança Pública, por meio das Polícias Civil e Militar.
A promotora de Justiça Marluce Falcão, do Núcleo de Direitos Humanos do MPAL, reforçou a importância de investigações céleres sobre as mortes ocorridas este ano e informou que o fomento à criação de políticas públicas em proteção às pessoas em situação de rua está no planejamento estratégico do Ministério Público.
Já o promotor de Justiça Magno Alexandre Malta, cobrou a criação de um sistema de proteção aos que estão nessa condição de vulnerabilidade. Tal sistema, segundo ele, precisaria estar dotado de ações nas áreas de saúde, educação, formação e capacitação para encaminhamentos ao emprego, assistência social e habitação.
Ele também propôs a desapropriação de prédios no centro de Maceió para a criação de novos abrigos, de modo que esses espaços possam receber pessoas em situação de rua. As propostas do MPAL serão analisadas pelos governos estadual e municipal.
