Uma farmácia, localizada no bairro do Jacintinho, em Maceió, foi interditada durantes fiscalização de rotina da Vigilância Sanitária Municipal. Os fiscais do órgão constatou a inexistência de alvará sanitário e também a ausência de um responsável técnico pelo estabelecimento, entre outras irregularidades.
Farmácia é interditada no bairro do Jacintinho, em Maceió
A fiscalização aconteceu na última sexta-feira (29). Além da falta de documentos e responsável técnico, a equipe constatou que serviços farmacêuticos estavam sendo executados por pessoa não habilitada, em desrespeito às exigências legais. A empresa tem agora o prazo de 90 dias para se adequar à legislação.
Somente após a regularização, os representantes do estabelecimento poderão solicitar a desinterdição. A empresa foi autuada, responderá a processo administrativo e poderá pagar uma multa cujo valor varia de R$180 a R$38 mil, no caso de reincidência.
De acordo com as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), esse tipo de estabelecimento é obrigado a ter um farmacêutico para atuar como responsável técnico e realizar procedimentos e atividades que exigem graduação em Farmácia e inscrição no Conselho Regional de Farmácia.
O estabelecimento também tem que possuir o Certificado de Autorização de Funcionamento da Anvisa (AFE).
Airton Santos, chefe especial da Visa, informou que o foco principal da ações de fiscalização é reduzir os riscos à saúde do consumidor, que procura farmácias em busca de segurança e promoção de saúde.
Denúncia
Para denunciar irregularidades, observadas em estabelecimentos fora das adequações sanitárias e que causam riscos à saúde da população, os maceioenses podem entrar em contato no telefone (82) 3312-5495, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou pelo WhatsApp (82) 98752-2000, que funciona 24h, todos os dias, para o recebimento de mensagem de texto, foto e/ou vídeo. Todas as denúncias são anônimas, garantindo o sigilo do denunciante.
