O TSE (Tribunal Superior Eeleitoral) suspendeu o julgamento de três ações movidas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente nas eleições de 2022. A medida foi tomada pelo presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes.
O julgamento será retomada na terça-feira, 17, quando os votos serão apresentados. Ambos são acusados de suposto abudo de poder político durante a última eleição. As ações questionam a utilização dos palácios da Alvorada e do Planalto para fazer transmissões ao vivo pela internet.
Durante a sessão desta terça-feira, 10, um parecer do MP Eleitoral (Ministério Público Eleitoral) foi apresentado vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, cotado a PGR (Procuradoria-Geral da República). O parecer do MP Eleitoral, que é favorável à absolvição, foi pela improcedência das ações. Segundo Gonet Branco, há faltas de elementos nos processos e que as ações não permitem concluir a existência de abuso de poder político.
“Com efeito, para o TSE, o abuso do poder político não pode ser comprovado única e exclusivamente com base em matéria jornalística,” afirmou.
“Não há se dar como provado o abuso do poder político, com o grau de persuasão que as especialmente gravosas consequências desse ilícito exigem ”, completou Gonet.
Na ocasião, ele fez questionamentos referentes ao processo eleitoral, sem apresentar provas, durante uma reunião com embaixadores em julho de 2022. A partir das declarações, Bolsonaro é acusado de uso indevido dos meios de comunicação e abuso do poder político.
As ações foram movidas pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista) e pela Coligação Brasil da Esperança, que tinha Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como candidato. Caso seja condenado, Bolsonaro pode se tornar inelegível por oito anos. O TSE já formou maioria para tornar o ex-presidente inelegível.
