O Município de Taquarana aderiu, nesta quarta (11), ao Moradia Legal, programa de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas. A expectativa é que os primeiros títulos de propriedade sejam entregues até o final do ano.
“Já estamos com equipe de técnicos e topógrafos para fazer todo o mapeamento e regularizar o máximo possível de imóveis até dezembro”, afirmou o prefeito Geraldo Cícero da Silva, ressaltando que apenas 20% das casas na zona urbana da cidade são regularizadas.
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Fernando Tourinho, reforçou a importância de mais municípios aderirem ao programa, que já está na sexta edição. “Conclamo todos os prefeitos para que participem do Moradia Legal. É uma iniciativa importante, que tem grande impacto na vida das pessoas”.
Lançado em 2005, o Moradia Legal já regularizou mais de 43 mil imóveis de famílias de baixa em renda em Alagoas. A ação é uma parceria entre TJAL, Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) e prefeituras.
O coordenador do programa, desembargador Carlos Cavalcanti, afirmou que a regularização dos imóveis confere mais qualidade de vida à população. “O título entregue não é um simples documento. Ele atribui a propriedade, aumentando o valor nominal do bem e facilitando acesso a crédito. Também contribui para a permanência das famílias nos municípios”.
A assinatura do acordo de cooperação técnica ocorreu na Presidência do TJAL. A solenidade contou com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Domingos Neto, e do deputado estadual Galba Novaes, além de servidores do TJAL e da Prefeitura de Taquarana.
