O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar mais oito réus pelos ataques criminosos de 8 de janeiro. A análise dessas ações começou à 0h desta sexta-feira (13) e irá até o dia 20 deste mês.
As penas variam entre 3 e 17 anos de reclusão e detenção. O magistrado votou para condenar todos os réus a pagarem 100 dias-multa cada um, cada dia no valor de um terço de salário mínimo, e multa por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões — que será dividido entre todos os condenados.
Veja abaixo as penas propostas por Moraes:
- Fernando Kevin da Silva de Oliveira Marinho a 17 anos, sendo 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de Patrimônio tombado e associação criminosa armada (regime inicial fechado);
Raquel de Souza Lopes a 17 anos, sendo 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de Patrimônio tombado e associação criminosa armada (regime inicial fechado); - Felipe Feres Nassau a 3 anos, sendo 1 ano e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção por dano qualificado e deterioração do Patrimônio tombado (regime inicial aberto);
- Cibele da Piedade Ribeiro da Costa Mateos a 17 anos, sendo 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de Patrimônio tombado e associação criminosa armada (regime inicial fechado);
- Charles Rodrigues dos Santos a 14 anos, sendo 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do Patrimônio tombado e associação criminosa armada (regime inicial fechado);
- Orlando Ribeiro Júnior a 3 anos, sendo 1 ano e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção por dano qualificado e deterioração do Patrimônio tombado (regime inicial aberto);
- Gilberto Ackermann a 17 anos, sendo 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de Patrimônio tombado e associação criminosa armada (regime inicial fechado);
- Fernando Placido Feitosa a 17 anos, sendo 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de Patrimônio tombado e associação criminosa armada (regime inicial fechado);
O STF já condenou seis pessoas pela participação nos atos a penas que vão de 12 a 17 anos. Metade desses réus foi julgada em plenário físico e a outra metade no formato virtual.
Uma terceira leva, com mais seis réus, está sendo analisada em sessão virtual que vai até 16 de outubro.
Como é a votação?
A sessão foi aberta com o voto escrito do relator, ministro Alexandre de Moraes. Os demais magistrados vão apresentando seus votos na sequência.
Cada ação será analisada e julgada de forma individual. Todos são acusados de integrar o núcleo dos executores dos atos que levaram à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. As denúncias foram oferecidas pela Procuradoria-geral da República (PGR).
Até o final da sessão, é possível que ministros peçam vista (o que interrompe o julgamento) ou destaque (o que remete à análise para o plenário físico da Corte).
A análise das ações será feita no plenário virtual e irá até o dia 20. Neste formato, não há debate entre os ministros, que votam por meio de um sistema eletrônico.
Os advogados podem fazer suas manifestações aos ministros por meio de vídeo enviado nos processos.
Quem são os réus
Fernando Kevin da Silva de Oliveira Marinho:
Preso em flagrante dentro do Palácio do Planalto, ele tem 27 anos e mora em Nova Iguaçu (RJ). Segundo a Polícia Federal (PF), Marinho é o homem que aparece em imagens chutando uma porta de vidro da sala de recepção do gabinete presidencial. Ele continua preso.
No processo, sua defesa disse não haver imagens que demonstram que Marinho cometeu os delitos imputados. “O denunciado não teve, em nenhum momento, o dolo de praticar crimes, tanto que, ao iniciarem as depredações, imediatamente tentou sair do local, de forma que como se não bastasse todo aquele cenário de guerra, foi impossibilitado de abandonar o local, pois foi encurralado pelos policiais e não teve outra opção, a não ser adentrar ao Palácio do Planalto”, afirmaram os advogados.
Raquel de Souza Lopes:
Moradora de Joinville, com 51 anos de idade, ela foi presa no Palácio do Planalto. Ao ser detida, afirmou que não quebrou nada e que estava no local junto com sua irmã para participar de manifestações.
Segundo seu depoimento, ela se perdeu da irmã e entrou no Planalto para procurá-la, momento em que disse que bombas começaram a explodir. Ela, então, resolveu seu abrigar no interior do prédio.
Em seu interrogatório, afirmou que veio a Brasília “com intuito de orar pelo novo presidente eleito”. Raquel Lopes afirmou ter pagado R$ 100 de passagem em um ônibus fretado até a capital. Também disse “que não pretendia auxiliar a depor o governo, que jamais faria isso, pois, até 31 de dezembro, orava pelo antigo governo, e, a partir de 1º de janeiro, passou a orar pelo novo governo”.
A defesa de Lopes disse que ela não rompeu barreiras nem gradis para entrar no Planalto e que não depredou nenhum bem. A ré teve a prisão revogada em 8 de agosto.
Felipe Feres Nassau:
Nutricionista que mora em Brasília, Nassau tem 37 anos e foi preso dentro do Palácio do Planalto. Ele teve a prisão preventiva revogada em 7 de agosto.
Ele afirmou que, na tarde de 8 de janeiro, estava comprando chinelos no shopping Conjunto Nacional, distante cerca de três quilômetros da praça dos Três Poderes, antes de se juntar aos atos. Segundo a defesa, ele chegou por volta das 16h no local.
O réu disse que não viu as depredações no Planalto porque, quando lá chegou, os militares já tinham tomado conta da situação. Nassau afirmou que continuou no palácio porque, ao tentar sair, “houve o fechamento da passagem por pessoas que queriam continuar dentro do Palácio do Planalto”.
Sua defesa disse que ele “não depredou nem violou nem levou nenhum tipo de armamento, que não aderiu a nenhuma ideia golpista ou violenta, e que se viu acuado de forma repentina, em razão dos gases e ambiente inóspito que se apresentou” no momento em que estava no Planalto. Os advogados também disseram que o réu estava “no local errado e na hora errada”.
Cibele da Piedade Ribeiro da Costa Mateos:
Moradora de São Paulo, com 60 anos de idade, a ré foi presa em flagrante dentro do Congresso Nacional. Ela teve a prisão preventiva revogada em 7 de agosto.
Ao ser detida, afirmou não saber quem estava liderando os movimentos e que o prédio do Congresso já “estava todo aberto” quando lá chegou. Ela também disse ter se abrigado na cozinha do edifício por causa do gás de bombas que pairavam no exterior. Ainda declarou que “o objetivo era apenas ocupar os prédios, sentar e esperar até ‘vir uma intervenção militar’ para não deixar o Lula governar”.
A defesa da ré disse que ela, em excursão pela capital federal, “decidiu visitar os principais pontos turísticos de Brasília, os quais estavam próximos do local em que ela se encontrava”. “Assim sendo, o grupo imediatamente se dirigiu ao Congresso Nacional. Ocorre que, chegando ao referido local, a ré se deparou com diversos manifestantes invadindo o Congresso Nacional e a polícia lançando gás lacrimogênio na tentativa de conter a invasão”.
Charles Rodrigues dos Santos:
Morador de Serra (ES), de 42 anos, Charles Santos foi preso dentro do Palácio do Planalto. Disse que participou dos atos de 8 de janeiro para se manifestar porque “não aguenta político ladrão”.
Também afirmou que, logo após entrar no prédio, a “polícia começou a reagir contra as pessoas que estavam quebrando as coisas” e que, nesse momento, foi preso. O réu nega que tenha depredado ou danificado qualquer bem público e diz que entrou no Planalto para se abrigar e lá ficou “em oração”.
Conforme a PF, a carteira de trabalho de Chales foi encontrada no Salão Nobre do Planalto. A defesa argumentou que o réu não foi reconhecido pela investigação como “um dos agentes que cometeu algum dos crimes no fatídico dia”. “Estar no local não comprova que o denunciado concorreu para cometer crimes”, argumenta. O réu continua preso.
Orlando Ribeiro Junior:
Morador de Londrina (PR), Orlando Junior tem 55 anos e foi detido dentro do Palácio do Planalto. Ficou em silêncio quando foi preso em flagrante. Orlando Junior foi solto em 7 de agosto.
Em seu interrogatório, afirmou que não depredou ou danificou nenhum prédio ou bem público e que entrou na sede do Poder Executivo para se abrigar. Também disse não ter tido a intenção de depor o governo eleito.
A defesa declarou que o réu foi até a praça dos Três Poderes para se manifestar “de forma pacífica em prol da defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito”. Ele teria sido “surpreendido” com a tropa de choque jogando bombas de gás em sua direção, “se viu encurralado, não conseguindo sair do local e sendo empurrado para dentro do Palácio do Planalto”.
Gilberto Ackermann:
Preso dentro do Palácio do Planalto, ele tem 49 anos e é morador de Balneário Camboriú (SC). O réu foi solto em 7 de agosto.
Ao ser interrogado após a prisão e durante o processo, disse que foi a Brasília para se manifestar “pacificamente”. Também afirmou que a polícia estava orientando as pessoas a entrarem no Palácio do Planalto, “tendo em vista o conflito violento que ocorria na área externa”.
Ao entrar no prédio, disse que já havia “diversos bens quebrados” e que não participou do vandalismo. Ackermann disse que não tinha a intenção de “implantar um novo regime” ou depor o governo, e que não acredita em fraude nas urnas.
O réu afirmou que ficou sabendo das manifestações pelas redes sociais, pagou sua própria viagem e “levou consigo apenas uma bandeira do Brasil”. Também declarou “que não coaduna com vandalismo, que nunca foi conduzido para uma Delegacia de Polícia”.
Fernando Placido Feitosa:
Morador de São Paulo, com 28 anos de idade, o réu foi preso no Palácio do Planalto, local que entrou após ocorrer “um tumulto com a polícia jogando muito gás”.
Ele afirmou que não participou de qualquer depredação e seu objetivo “era tão-somente participar de uma manifestação pacífica” e que veio a Brasília para conhecer a cidade e integrar uma “passeata religiosa, semelhante à marcha para Jesus”.
Sua defesa disse que Fernando entrou no Planalto “atendendo convite” de um policial do Exército, “que disse para ali se proteger das bombas”. Os advogados argumentaram que o réu ficou orando no saguão do prédio.
