Julgamento de Bolsonaro no TSE e expectativa por votação do PL de taxação dos ‘super ricos’ marcam a semana em Brasília

No âmbito do Executivo, presidente Lula também deve tomar decisão sobre veto ao projeto de lei do marco temporal.

Depois da semana curta, em razão do feriado do dia 12 de outubro, o clima em Brasília deve ficar agitado nos próximos dias. Três ações movidas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e contra Walter Braga Netto, candidato à vice-presidência nas eleições de 2022, devem ser julgadas na próxima terça-feira, 17. O julgamento foi suspenso na quinta-feira, 10, pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes. O ex-chefe do Executivo e o ex-ministro da Defesa são acusados de suposto abuso de poder político durante as últimas eleições. O vice-procurador geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, apresentou um parecer do MPE (Ministério Público Eleitoral) favorável à absolvição de Bolsonaro e Braga Netto. Ele afirma que há improcedência das ações questionadas pelo julgamento e que não há como concluir a existência do abuso de poder político. As ações foram movidas pelo PDT.

No âmbito do Executivo, outra pauta que deve ter continuidade nos próximos dias é o PL do marco temporal. Na segunda-feira, 9, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, deu indícios de que o projeto de Lei deve ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva – de acordo com Dino, o petista seguirá o mesmo posicionamento do Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional a tese segundo a qual os indígenas só podem reivindicar a demarcação de terras que ocupavam na promulgação de Constituição de 1988. Apesar de a Supremo Corte ter declarado a inconstitucionalidade da matéria, o projeto de lei foi aprovado pelo Senado no dia 27 de setembro.

No Congresso Nacional, há a expectativa pela votação do PL de tributação de fundos exclusivos e offshores, conhecido também por ‘fundo dos super-ricos’, que deve ser apreciado entre a terça-feira, 17, e a quarta-feira, 18, em razão de um acordo firmado pelos líderes da Câmara dos Deputados. Esta, que é uma das pautas prioritárias de Fernando Haddad, ministro da Fazenda, terá sua votação antecipada mesmo com a ausência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O texto tramita em urgência constitucional e tranca a pauta a partir do dia 13. O intuito do PL é aumentar a arrecadação do governo federal por meio de taxações de aplicações financeiras fora do Brasil (offshores), entre 15% e 22,5%, e taxações de fundos exclusivos do Brasil (onshores) em 6% – o ministério da Fazenda estima arrecadar mais de R$7 bilhões em 2024 com a medida.

Por fim, após alguns dias de afastamento para se recuperar de cirurgias no quadril e nas pálbebras, o presidente Lula deve retomar as atividades na segunda quinzena de outubro. Além da indicação de quem assumirá a direção da Caixa Econômica Federal, é esperado que o chefe do Executivo também indique um novo procurador-geral da República e um novo ministro para o Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Jovem Pan

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