O Instituto de Criminalística da Polícia Científica periciou, na tarde desta terça-feira (17), uma viatura da Guarda Municipal de Maceió, supostamente danificada por um ambulante abordado durante operação da Ronda Ostensiva Municipal (Ramu), realizada junto com outros órgãos, para desobstruir o passeio público no bairro do Benedito Bentes, ocupado por vendedores de forma irregular.
De acordo com os guardas municipais que participaram da operação, houve um princípio de tumulto durante a ação fiscalizadora, e um ambulante foi detido em flagrante por desacato, desobediência e ameaça. Ao ser transportado na viatura, para a Central de Flagrantes da Polícia Civil, ele teria chutado e danificado o veículo.
A perícia foi solicitada pela Central de Flagrantes, para confirmar a denuncia de danos ao patrimônio público. De acordo com o artigo 163 do Código Penal, destruir, inutilizar ou deteriorar bens ou serviços da União, estado ou município é considerado crime contra o patrimônio público. Por isso, em situações como essa, a pericia criminal é acionada para confirmar existência ou não do dano.
O exame foi realizado pelo perito criminal João Gardino. O laudo completo, com todas as informações coletadas durante a perícia criminal, será enviado para 8º Distrito Policial. “No exame constatei leves fricções nas laterais da cela, produzidos por força física. Também foi constado um amassado na grade vazada da cela de contenção, mas nada que comprometa o sistema de trancamento do xadrez ou as partes internas da viatura,” afirmou o perito.
Os crimes de dano ao patrimônio público são passíveis de punição, que prevê detenção de seis meses a três anos e multa. Após ser ouvido, o ambulante assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência Policial e foi liberado para responder as acusações em liberdade.
