O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) compareceu à sede da Polícia Federal, em Brasília, na tarde desta quarta-feira (18), mas não prestou o depoimento que estava previsto.
A PF intimou o ex-presidente para prestar esclarecimentos no inquérito sobre um grupo de empresários que defendiam golpe de Estado e ruptura democrática em mensagens disseminadas em redes sociais.
No celular de um desses empresários, a PF encontrou uma mensagem enviada em junho de 2022 pelo contato “PR Bolsonaro 8” com teor golpista.
Em entrevista a jornalistas em frente à sede da PF, Bolsonaro disse que os advogados dele decidiram apresentar razões de defesa por escrito à PF, informando que ele vai exercer o direito ao silêncio.
A petição a qual a CNN teve acesso explica que é “em razão da evidente atipicidade dos fatos investigados e da incompetência da Suprema Corte”.
O advogado Paulo Cunha Bueno declarou que o caso, bem como outros que pesam contra Bolsonaro, devem ser julgados em primeira instância judicial.
“A minha presença aqui hoje é em função do inquérito, foi conhecido como dos empresários. Ok? Fui incluído nele depois de vários meses, tendo em vista a mensagem que eu tinha passado, em especial, para Meyer Nigri, que é empresário em São Paulo, que eu conheço desde antes das eleições de 2018”, disse Bolsonaro.
O ex-presidente disse também que as mensagens divulgadas a empresários eram “de cunho pessoal e privadas”.
Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação que também é advogado do ex-presidente, declarou que nenhuma mensagem “tinha juízo de valor”.
“Portanto, é injustificável considerar que um grupo de WhatsApp, que tenha trocado mensagens privadas contendo ideias e pensamentos, possa ser enquadrado em uma narrativa de organização criminosa sem que tenhamos qualquer conduta concreta”, diz a petição dos advogados.
Arquivamento do caso
“Diante da completa ausência de justa causa, é inegavelmente apropriado e imperativo o encerramento e arquivamento do presente procedimento, conforme já requerido pela própria Procuradoria-Geral da República na qualidade de dominus litis. Para além, a ausência de elementos essenciais dos tipos penais imputados juntamente com a inexistência de atos concretos que respaldem a suposta prática de crimes graves, apontam para a manifesta atipicidade das condutas apuradas, tornando a continuação desse inquérito injustificável e contraproducente”.
“Por outras palavras, um inquérito para apurar fatos atípicos torna-se um fim em si mesmo, servindo, só e somente, ao custoso emprego de medidas cautelares invasivas e constritivas previstas na lei penal adjetiva que, se de um lado são inúteis em tentar provar crimes que não são crimes, de outra banda são absolutamente eficientes para gerar toda a sorte de apreensão, temor e receio contra quem venham a recair”, diz o documento entregue pelos advogados à Polícia Federal.
