Prefeito Tiago Freitas com os desembargadores Carlos Cavalcanti, Orlando Rocha e Domingos Neto
O município de Piranhas aderiu, nesta quarta (25), ao Moradia Legal, programa de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas. A expectativa é entregar cerca de 300 títulos de propriedade para moradores que vivem na Vila Alagoas, no bairro Xingó.
Os primeiros documentos devem ser entregues no prazo de 60 dias, segundo o prefeito Tiago Freitas. “Estamos finalizando o cadastramento e queremos fazer a solenidade para a população piranhense nos próximos dois meses”.
O chefe do Executivo municipal destacou a parceria com o Tribunal de Justiça (TJAL) e reforçou a importância do programa. “Além de possibilitar que a pessoa seja, de fato, dona do imóvel, contribui para que ela consiga recursos no banco, invista e empreenda”.
Lançado em 2005, o Moradia Legal já regularizou mais de 43 mil imóveis de famílias de baixa em renda em Alagoas. Atualmente na sexta edição, a iniciativa é uma parceria entre TJAL, Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) e prefeituras.
O presidente em exercício do TJAL, desembargador Orlando Rocha Filho, afirmou que o Moradia Legal tem largo alcance social e leva felicidade e segurança à população menos favorecida. “É um programa exitoso, tocado a várias mãos e com entusiasmo”.
O coordenador do programa, desembargador Carlos Cavalcanti, destacou os benefícios da regularização. “O título não é um mero papel. É um documento que garante a propriedade, aumenta a possibilidade de acesso ao crédito para reforma e mantém as pessoas nos seus municípios de origem”.
Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Domingos Neto, o Moradia Legal proporciona a concretude de princípios constitucionais. “O projeto em si já não é mais do Poder Judiciário. Ele é da sociedade alagoana”.
A assinatura do termo de adesão ocorreu na Presidência do TJAL. Participaram representantes da Anoreg/AL e da Prefeitura de Piranhas, além de servidores do Judiciário.
