O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta sexta-feira (27) as penas de mais seis condenados por executarem os atos golpistas do dia 8 de janeiro. Eles vão cumprir 16 anos e seis meses de prisão, em regime inicial fechado.
Homem usa extintor após invadir prédio durante ato golpista no dia 08 de janeiro
Os réus foram julgados de forma individual no plenário virtual da corte, quando os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico e não há debates.
O julgamento foi encerrado na última segunda-feira (23), mas como não houve maioria de votos para a chamada dosimetria da pena (cálculo para definir o tamanho da pena), os ministro fecharam nesta sexta-feira um voto médio.
- abolição do Estado Democrático de Direito
- dano qualificado
- golpe de Estado
- deterioração do patrimônio tombado
- associação criminosa
A maioria dos ministros entendeu que houve uma clara intenção por parte de uma multidão de tomada ilícita de poder, com uso de meios violentos para derrubar um governo democraticamente eleito.
A maioria da Corte também afirmou que os ataques configuraram o chamado crime de multidão, quando um grupo comete uma série de crimes, sendo que um influencia a conduta do outro, num efeito manada. Com isso, todos precisam responder pelo resultado dos crimes.
Até agora, o Supremo já condenou 20 acusados de executarem os atos golpistas do dia 8 de janeiro. As penas vão de 3 a 17 anos de prisão. Nesta sexta-feira, o Supremo começou o julgamento de mais seis réus no plenário virtual e o relator, Alexandre de Moraes, votou para condenar os réus a penas que vão de 14 a 17 anos de prisão.
Os condenados nesta semana
Os condenados que tiveram as penas definidas pelo STF são:
- Charles Rodrigues dos Santos – pena de 16 anos e seis meses
Tem 41 anos, trabalha como pedreiro e afirmou que veio para Brasília com vários manifestantes em um ônibus e que ficou hospedado no acampamento montado em frente ao Quartel-General em Brasília. A PF localizou material genético dele em objetos encontrado no Planalto após a invasão.
- Cibele da Piedade Matos – pena de 16 anos e seis meses
Professora, deixou São Paulo em um ônibus e ficou instalada no acampamento montado em frente ao Quartel-General em Brasília. Em depoimento afirmou que seu objetivo era “apenas ocupar os prédios, sentar e esperar até “vir uma intervenção militar” para não deixar o Lula governar”. A PF encontrou imagens dela feitas durante a invasão e destruição do Congresso e do Planalto.
- Fernando Kevin Marinho – pena de 16 anos e seis meses
Do Rio de Janeiro, também ficou instalado no acampamento montando em frente ao Quartel General do Exército. A PF usou uma ferramenta de inteligência artificial que identificou imagens de Fernando passando próximo ao relógio de Dom João 6º vandalizado durante os ataques golpistas.
- Fernando Placido Feitosa – pena de 16 anos e seis meses
De São Paulo. Segundo a PF, imagens e vídeos encontrados no celular dele mostram que “efetiva adesão do acusado na ação criminosa verificada na Praça dos Três Poderes e prédios públicos existentes”. Ele chegou a filmar veículos da PM do DF sendo atacados.
- Gilberto Ackermann – pena de 16 anos e seis meses
De Santa Catarina, disse que veio a Brasília de forma espontânea e que entrou no Planalto para se esconder das bombas de gás. A PF encontrou em seu celular vídeos mostrando ao menos que ele pernoitou no acampamento montando em frente ao QG do Exército, o que desmente a versão do réu. Segundo a PF, “o réu fez vários vídeos demonstrando que tomou ativamente a frente nas invasões e enfrentamento das forças de segurança”.
- Raquel de Souza Lopes – pena de 16 anos e seis meses
É de Joinville (SC) e disse que aproveitou um ônibus fretado para conhecer Brasília. A PF afirma que localizou no celular dela fartos materiais que “sinalizam o intenso engajamento dela ao movimento golpista verificado desde a proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022”. As imagens, diz a PF, mostram que ela ficou instalada no acampamento em frente ao QG do Exército.
O que dizem as defesas
Os advogados pediram o arquivamento das ações e defenderam que não há provas de que justifiquem a condenação.
As defesas ainda podem recorrer ao próprio STF para pedir esclarecimentos da decisão e tentar, por exemplo, reduzir o valor das multas impostas.
