O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva começa a semana cercado de expectativas em relação a temas econômicos que podem impactar o restante do mandato. No Senado, há perspectiva de enfim a votação da Reforma Tributária acontecer até a próxima quinta-feira. A proposta vem sofrendo crítica pelos regimes especiais na cobrança de impostos até aqui já inseridos. Além disso, outra definição importante que deve acontecer é se o governo vai ou não alterar a meta de zerar o rombo das contas públicas em 2024.
Sobre a Reforma Tributária, antes de ir para o plenário da casa, o texto precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador Davi Alcolumbre (União-AP), que preside o colegiado, marcou para terça-feira a discussão.
No fim de outubro, o relator do texto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou sua versão (substitutivo) da proposta, com regimes diferenciados para mais setores do que inicialmente previsto pelo governo e pela Câmara.
Um dos mais polêmicos foi uma alíquota especial para profissionais liberais licenciados. Eles poderão pagar um valor reduzido em 30% da alíquota padrão (que ainda será definida). Entre os profissionais regulamentados estão advogados, dentistas, médicos e engenheiros.
Estão previstos regimes diferenciados também para serviços de saneamento e de concessão de rodovias; telecomunicações; agências de viagem e turismo; e transporte coletivo de passageiros rodoviários intermunicipal e interestadual, ferroviário, hidroviário e aéreo.
Com as exceções previstas, incluindo o texto da Câmara dos Deputados e o parecer do relator no Senado Federal, a alíquota padrão foi estimada em até 27,5% pelo Ministério Fazenda. Porém, isso vai depender de várias regulamentações que vão ser feitas via lei complementar. Quanto mais exceções, maior será a alíquota padrão.
Em entrevista recente, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, valiou que o efeito positivo do projeto sobre a economia foi reduzido para 75%, após as exceções, ou regimes diferenciados, inseridos na Câmara e no Senado. Segundo ele, sem esses benefícios a setores específicos, a mudança no sistema tributário poderia diminuir em 90% as distorções existentes atualmente.
Durante a votação no Senado, novas mudanças podem ser feitas. Com as alterações, o texto volta para a Câmara e, em caráter terminativo, deve seguir para sanção presidencial.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC n° 45/2019) altera o sistema tributário com foco no consumo. A mudança na tributação da renda deverá ser encaminhada no início do ano que vem, embora projetos paralelos já tenham sido apresentados ao Congresso, como a taxação de fundos exclusivos no Brasil e fundos no exterior (offshore).
Meta fiscal
O governo ainda discute uma possível mudança na meta de zerar o rombo das contas públicas em 2024.
No domingo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi questionado e evitou comentar sobre o desdobramento da discussão interna do governo sobre uma possível alteração.
Hoje, o compromisso estabelecido pela Fazenda é uma margem de flutuação que vai até 0,25% de déficit e 0,25% de superávit. Isso em relação ao PIB.
No dia 3, Lula indicou que iria mirar a parte inferior da banda, enquanto a equipe econômica estava, até então, com pulso firme para garantir um resultado neutro, ou seja, zerar o déficit.
Agora, está sendo considerada internamente a possibilidade de mudar o alvo, para um déficit entre 0,25% e 0,5% do PIB. Algo que varia até R$ 50 bilhões de rombo.
Essa mudança pode ser feita por meio de uma mensagem modificativa no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, convocou para a próxima terça-feira a votação do relatório preliminar da LDO de 2024.
A apreciação do parecer feito pelo relator do texto, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), estava prevista para esta última semana.
