A exoneração do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD) nesta quarta-feira (22) tem como pano de fundo a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
A CNN apurou que ministros do Supremo foram avisados sobre o movimento de Fávaro. Na terça-feira (21), os senadores aprovaram a votação do primeiro e do segundo turno no mesmo dia.
O debate foi sugerido pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para testar o cenário em relação à análise da PEC. O rito foi aprovado com 48 votos — suficiente para esse tipo de decisão, mas menos do que os 49 necessários para o mérito do texto.
Uma das que aprovou o trâmite especial foi justamente a suplente de Fávaro no Senado, Margareth Buzetti, também do PSD, maior partido da Casa. Com 15 senadores, o partido de Pacheco está dividido em relação à PEC e pode ser o fiel da balança na votação desta quarta.
Às vésperas da análise da proposta, senadores ainda costuram acordos para fazer ajustes no texto. Um dos pontos em discussão, neste momento, é a retirada do trecho que proíbe decisões monocráticas do Judiciário a respeito de atos normativos.
A avaliação de senadores é a de que medidas desse tipo podem e devem estar sujeitas a decisões monocráticas. A CNN apurou que se esse trecho cair, a PEC pode ganhar mais apoio – principalmente dentro do PSD, cuja tendência é de liberar a bancada, a despeito da proposta ser capitaneada por Pacheco.
Além disso, os defensores da proposta apostam em um quórum maior nesta quarta. A votação foi adiada porque o número de senadores no plenário na terça não dava garantia de que a PEC poderia ser aprovada.
Ao menos 49 dos 81 senadores precisam aprovar a proposta para que ela avance.
Em outro acordo para garantir a aprovação do texto, senadores devem retirar do texto trecho que versa sobre tempo para que ministros devolvam à pauta processos após pedido de vista.
Isso porque uma reforma recente no regimento do STF já havia endurecido as exigências e o texto do Senado poderia ficar mais brando que as regras atuais da corte.
Em dezembro de 2022, durante a gestão de Rosa Weber, os ministros aprovaram mudanças no Regimento Interno do Supremo e estabeleceram o prazo de 90 dias para a devolução de pedidos de vistas.
Passado esse período, os processos são automaticamente liberados para análise da Corte. A PEC, por sua vez, prevê um prazo maior, de seis meses.
