As perícias sobre os danos estruturais que atingiram residenciais no bairro de Rio Novo apontam que diversos fatores praticados coletivamente contribuíram para o problema.
Uma reunião promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU) com a Construtora Uchôa, a Caixa Econômica Federal, a BRK Ambiental, a Defesa Civil do Município e a Procuradoria Municipal foi realizada a fim de apresentar as conclusões das perícias e com o intuito de encontrar uma solução extrajudicial que garanta a realização de medidas imediatas.
O documento relata que vários fatores, sem a observância do projeto inicialmente aprovado pela Caixa e pelo Município e a abertura de buracos para consertos de vazamentos que contribuíram para o encharcamento do solo, entre outros inúmeros itens apontados, acarretaram os danos estruturais.
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Para solucionar o problema, o MPF pede a reconstrução da via de acesso ao residencial, assim como a recuperação do talude, que é o terreno inclinado que limita um aterro e tem como função garantir a estabilidade deste aterro. Além da retirada dos escombros e entulhos derivados da primeira linha de imóveis que foram evacuados também é considerada medida necessária e imediata que precisa ser feita, apesar do terreno não suportar o peso de máquinas e equipamentos de grande porte.
Além das medidas imediatas, MPF e DPU buscam um canal de diálogo com as demandadas, a fim de que sejam debatidas a possibilidade de indenizações aos moradores atingidos – evacuados ou que ainda residem no local.
As empresas pediram um prazo para responderem sobre se cumprirão as medidas emergenciais apontadas nas perícias realizadas, inclusive pelo setor técnico do MPF, e se há possibilidade de discussão extrajudicial sobre pagamento de indenizações.
Entenda o caso
Entre maio e julho de 2022, surgiram diversas rachaduras, afundamento de solo e desmoronamento de vias e prédios que resultaram na evacuação parcial do Residencial Vale do Amazonas e no isolamento dos Residenciais Parnaíba e Amazonas, devido aos danos causados à pista de acesso.
Em razão da atuação conjunta do MPF, DPU e Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), a Construtora Uchôa e a BRK Ambiental custearam uma perícia, mediada pela Caixa Econômica Federal, cuja conclusão foi comparada às constatações realizadas pela perícia do MPF.
A atuação das instituições tem sido fundamental para lidar com essa situação delicada e complexa, desde o aparecimento dos primeiros danos estruturais. A procuradora da República Niedja Kaspary representa o MPF nesse esforço, enquanto o promotor de Justiça Max Martins atua em nome do MPAL e a DPU é representada pelo defensor regional dos Direitos Humanos, Diego Alves.
A busca por soluções efetivas para os problemas estruturais nos conjuntos residenciais do bairro Rio Novo é uma prioridade das instituições envolvidas, e a população afetada pode contar com o compromisso dessas entidades em garantir seus direitos e segurança.
Procedimento Administrativo nº 1.11.000.000940/2022-83
Ministério Público convoca audiência e discute soluções para residenciais no Rio Novo
