Palácio do Planalto
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou cerca de R$ 17 bilhões em emendas parlamentares nas vésperas de votação de pautas econômicas e essenciais para o funcionamento do Executivo. É o que aponta um levantamento da ONG Contas Abertas feito com exclusividade para a CNN.
A reforma tributária foi a matéria que, de longe, mais custou aos cofres públicos. Para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) na Câmara dos Deputados, o governo destinou R$ 8,6 bilhões. Desses, R$ 5,3 bilhões foram empenhados apenas no dia 5 de julho, véspera da votação no plenário da Câmara.
Na mesma semana, foi aprovado o projeto de lei que dá ao representante da Fazenda Nacional o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância de julgamento de questões tributárias na administração federal.
Para efeito de comparação, o valor empenhado é próximo dos R$ 9,1 bilhões destinados a todo o orçamento para custeio e investimentos no município de Campinas em 2023. A cidade é uma das maiores do estado de São Paulo e tem mais de um milhão de habitantes.
O arcabouço fiscal, que instituiu um novo limite de gastos para o governo federal, foi a segunda matéria mais “custosa” para aprovação. Entre a votação no plenário da Câmara, do Senado e, depois, o retorno para a Casa Baixa para validar alterações ocorridas no caminho, foram empenhados cerca de R$ 4 bilhões de reais para os parlamentares.
Em cada uma das três etapas descritas acima, foram destinados, em média, R$ 1,3 bilhão, sendo o dia anterior ao da apreciação a data com maior valor de emendas reservadas.
Fora da pauta econômica, mas essencial para o funcionamento do governo, a Medida Provisória (MP) da Esplanada, que configurou os 37 ministérios do governo Lula e definiu a distribuição de funções entre eles, foi a primeira prova de fogo do Executivo e custou caro: R$ 1,96 bilhão.
Se a pauta não fosse aprovada pelo Congresso até o dia 1º de junho, quando a MP perderia a validade, os ministérios voltariam à configuração deixada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
Naquele momento, a base do governo no Congresso não era suficiente para garantir a maioria na votação e, além das emendas, o governo precisou ceder em pontos como a recriação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e nas competências dos ministérios do Meio Ambiente e Povos Indígenas.
Ainda em debate no Senado, os projetos de lei que tratam das taxações das apostas esportivas e dos fundos offshore e exclusivos também vieram depois da distribuição de bilhões em emendas. Na votação das apostas, foram empenhados R$ 1,4 bilhão; nos fundos offshore e exclusivos, cerca de R$ 1 bilhão.
Nesta reportagem, foram consideradas todas as emendas parlamentares empenhadas na semana de votação das matérias na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, quando os parlamentares costumam fechar os acordos para a aprovação de matérias.
Uma emenda empenhada não significa que o dinheiro foi enviado ao destino final mas, sim, que o valor foi reservado no orçamento e será pago futuramente.
De acordo com o orçamento de 2023, R$ 36,5 bilhões estão reservados para as emendas parlamentares. De janeiro a outubro, já foram empenhados R$ 27,4 bilhões, o equivalente a 75% do total.
Procurado pela CNN, o Palácio do Planalto não fez comentários.
Confira as liberações de emendas
Reforma Tributária + Carf – CÂMARA – 3 a 7/7
- Total: R$ 8,560 bi
R$ 5,322 bi apenas no dia 5/7, véspera da votação da tributária
Marco Fiscal – SENADO – 12 a 16/6
- Total: R$ 1,364 bi
R$ 1,054 bi apenas no dia 16/6
Marco Fiscal – CÂMARA – 22 a 26/5
- Total: R$ 1,328 bi
R$ 1,053 bi apenas no dia 23, véspera da votação
Marco Fiscal – CÂMARA 2 – 21 a 25/8
- Total: R$ 1,322 bi
R$ 808 milhões no dia 23, um dia depois da aprovação
MP reforma ministerial – CÂMARA E SENADO – 29/5 a 2/6
- Total: R$ 1,962 bi
R$ 1,697 bi apenas no dia 30/5, véspera da votação na Câmara
Apostas Esportivas – CÂMARA – 11 a 15/9
- Total: R$ 1,354 bi
R$ 716 milhões apenas no dia 13/9, dia da votação
Taxação offshores e fundos – CÂMARA – 23 a 27/10
- Total: R$ 1,015 bi
R$ 368,4 milhões no dia 24, véspera da aprovação.
