A 5ª Vara Criminal de Arapiraca decretou nesta quarta-feira (29) a prisão preventiva do policial militar Jilfran Santos Batista. Ele é acusado de envolvimento na morte do empresário Marcelo Leite com tiro de fuzil. Ele estava nas dependências do 3º BPM e o magistrado entende não ser o local para acautelar o militar.
O mandado foi expedido pelo juiz Alberto de Almeida que determinou a prisão e recolhimento do militar para o Presídio Militar e não para uma Unidade Militar. Na decisão, o magistrada manda que seja cumprido por qualquer oficial de justiça da jurisdição ou autoridade policial “que PRENDA e RECOLHA a qualquer unidade prisional, à ordem e disposição deste juízo, a pessoa indicada e qualificada na presente ordem”.
O magistrado considera ainda que o 3º BPM “não é o local apropriado para manutenção de presos provisórios, o acautelado deverá ser conduzido imediatamente a um presídio (preferencialmente militar), local onde permanecerá à disposição deste juízo até decisão diversa”.
O caso
No dia 14 de Novembro de 2022, o empresário Marcelo Barbosa Leite foi atingido por um tiro de fuzil durante uma abordagem policial do 3º BPM. Devido ao tiro, Marcelo perdeu um rim, o baço e parte do intestino. Ele estava internado no Hospital de Emergência do Agreste, em Arapiraca, logo depois foi transferido para a Santa Casa de Misericórdia, em Maceió. Devido as complicações em seu quadro de saúde, Marcelo foi transferido para uma UTI do Hospital Beneficência Portuguesa do Mirante, em São Paulo. Marcelo chegou a passar por uma cirurgia, mas não resistiu e faleceu 21 dias após a abordagem.
Uma comissão especial de delegados, formada por Sidney Tenório, Cayo Rodrigues e Fillipe Caldas, foi nomeada para investigar o caso. O Ministério Público Estadual determinou a realização da reprodução simulada da abordagem, ocorrida no dia 16 de janeiro de 2023.
No início de fevereiro deste ano, os três militares que integravam a guarnição foram indiciados pela Polícia Civil. O comandante da guarnição, apontado como autor dos disparos contra o empresário foi indiciado pelos crimes de homicídio doloso, fraude processual e denunciação caluniosa. O segundo militar foi denunciado por fraude processual e denunciação caluniosa e, o terceiro, por fraude processual.
Em maio, a Justiça alagoana aceitou a denúncia do Ministério Público Estadual (MP/AL) para incluir no banco dos réus mais um militar envolvido na abordagem. O quarto PM envolvido é acusado de fraude processual e é apontado como a pessoa responsável por dirigir o carro de Marcelo após o socorro e alterar a cena do crime.
Matéria baseada no processo de número 0711642-49.2022.8.02.0058.
Veja o arquivo de matérias sobre o caso:
Marcelo Leite: Réu descumpre medidas cautelares e Justiça decreta prisão preventiva
Caso Marcelo Leite: Justiça torna réu mais um militar envolvido em morte de empresário
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Caso Marcelo Leite: Comissão de delegados indicia militares pela morte de empresário
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