As secretarias de Estado da Segurança Pública (SSP) e de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), firmaram, nesta terça-feira (12), um acordo de cooperação com o Tribunal de Justiça de Alagoas para reforçar o monitoramento do cumprimento da execução das penas aos condenados em regime aberto, semiaberto ou com restrição de liberdade.
Acordo assinado entre Governo de Alagoas e TJ-AL vai reforçar monitoramento de apenados dos regimes aberto e semiaberto
A assinatura do acordo ocorreu na sede do Poder Judiciário, no Centro de Maceió, e foi feita pelos secretários estaduais Flávio Saraiva (SSP) e Diogo Teixeira (Seris) e pelo presidente do TJ-AL, desembargador Fernando Tourinho. Ambos reforçaram a importância do trabalho que será desenvolvido de forma integrada.
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De acordo com o secretário Diogo Teixeira, a fiscalização vai averiguar se os cerca de 9.500 reeducandos, inclusive condenados com prisão domiciliar, estão cumprindo as condições estabelecidas pelo judiciário. Ainda segundo ele, o termo define que guarnições da Polícia Militar, coordenadas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Militar (DNIT), farão o monitoramento com equipes da Seris, formadas por, pelo menos, um assistente social ou um psicólogo e um motorista.
“Nós vamos visitar os apenados em todo o estado, entregar relatórios às Varas de Execuções Penais, tudo de forma programada e com o único intuito do cumprimento da determinação proferida pela própria Justiça. Com o termo, todos os atores já vão estar presentes para diminuir a burocracia e fazer valer o que está decidido na sentença. É uma ação que já é desenvolvida em outros estados, como a Paraíba, e a avaliação é positiva”, afirmou ele.
O secretário Flávio Saraiva afirmou que o trabalho conjunto vai ajudar no combate à criminalidade. “A medida vai fiscalizar a aplicação das medidas cautelares determinadas pelo juiz de Direito e, se essas medidas não estão sendo cumpridas, vai haver a regressão ao sistema fechado. Se essa pessoa já descumpriu a determinação, ela não está apta a estar em convívio social. Isso contribui para que tenhamos um sentimento melhor de que se está fazendo justiça. É uma forma também de reduzir a impunidade e aumentar a ação contra todo tipo de crime”, disse o gestor da Segurança Pública.
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A diminuição da violência é, segundo o presidente do TJ-AL, uma tendência que deve ser ampliada com as visitas solidárias. “Com certeza, é uma tentativa do aparato da segurança de melhorar os índices de violência, que é o anseio de toda a população, a principal beneficiada com a criação da visita solidária”, disse o desembargador Fernando Tourinho.
Também participaram da assinatura do acordo os secretários-executivos de Políticas da Segurança Pública e Gestão Interna da SSP, coronel Patrick Madeiro e delegado José Carlos dos Santos, respectivamente; o secretário-executivo de Gestão Penitenciária da Seris, Carlos Voss; comandante-geral da PM, coronel Paulo Amorim; o juiz auxiliar e a chefe de gabinete da presidência do TJ-AL, João Paulo Martins e Mariá Tenório, respectivamente; e o subchefe da Assessoria Militar do TJ-AL, tenente-coronel Everaldo Liziário.
