O Conselho de Ética da Câmara deve instaurar nesta quarta-feira (13) o processo contra o deputado André Janones (Avante-MG) por suspeita de rachadinha em seu gabinete parlamentar.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/A/j/ewsC3WR76TLsmOxnTJoA/globo-canal-4-20231201-2000-frame-102887.jpeg)
A sessão está marcada para às 11h e a instauração do processo foi confirmada pelo presidente do Conselho, deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA) à reportagem.
O pedido foi feito pelo PL, maior bancada da Câmara e partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que pede a perda do mandato de Janones por quebra de decoro parlamentar a partir da suspeita.
Pelo regimento da Câmara, a instauração é a primeira de várias etapas do processo que pode punir um parlamentar.
Nesta fase, o presidente do Conselho sorteia uma lista com três nomes de possíveis relatores para o caso.
São excluídos do sorteio deputados pertencentes ao mesmo estado do representado, do mesmo partido ou bloco parlamentar e da mesma agremiação autora da representação.
Próximas etapas
Após a instauração, Lomanto Júnior deve escolher um dos parlamentares para conduzir as apurações. Esta etapa, contudo, não deve ocorrer nesta quarta.
O relator, então, terá dez dias úteis para elaborar um parecer preliminar em que deverá recomendar o arquivamento ou o prosseguimento da investigação.
Se entender pela continuidade do processo, o deputado notificado apresentará sua defesa e será feita coleta de provas.
Na sequência, o relator elaborará um novo parecer, em que pode pedir a absolvição ou aplicação de punição, que vai de censura à perda do mandato parlamentar. O deputado pode recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Se o Conselho de Ética decidir pela suspensão ou cassação do mandato de um parlamentar, o processo segue para o plenário da Câmara, que terá a palavra final.
O prazo máximo de tramitação dos processos no Conselho é de 90 dias úteis.
Entenda o caso
Assessores e ex-assessores de Janones afirmam que o parlamentar operou um esquema de “rachadinha” no gabinete a partir de 2019, quando assumiu o primeiro mandato.
A rachadinha é uma prática ilegal na qual o gabinete de um parlamentar contrata funcionários, mas impõe a condição de que eles “devolvam” parte dos salários. Muitas vezes, são funcionários fantasmas, que nem vão aos gabinetes.
Segundo esses denunciantes, a prática foi adotada, pelo menos, durante todo o primeiro mandato de Janones (2019-2022).
E teria, também, sido adotada pela ex-assessora de André Janones Leandra Guedes na prefeitura de Ituiutaba (MG) – ela foi eleita prefeita do município em 2020 e levou parte dos assessores para compor sua equipe no novo posto.
Em razão do foro privilegiado de Janones, a denúncia tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde maio deste ano.
Janones e Leandra negam as irregularidades apontadas nas denúncias.
Outros processos
O conselho também deve instaurar nesta quarta-feira processos contra os seguintes deputados:
- Ricardo Salles (PL-SP) por suposta apologia à ditadura durante sessão da CPI do MST;
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP) por supostas provocações a Salles e Delegado Éder Mauro (PL-PA)
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ) por suposta ofensa ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante a CPI dos Atos Golpistas;
- General Girão (PL-RN) por suposta ameaça ao deputado Glauber Braga (PSOL-RJ);
- Lindbergh Farias (PT-RJ) por suposto xingamento a deputada Carla Zambelli (PL-SP) durante sessão plenária;
- Abílio Brunini (PL-MT) por suposto tumulto durante sessão na Comissão de Legislação Participativa que debatia a situação do povo palestino em Gaza.
