Após a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná emitir parecer favorável à cassação do mandato de Sergio Moro (União Brasil), o processo movido contra o senador agora tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O documento alega que o então candidato ao Senado Federal cometeu abuso de poder ao gastar com viagens e eventos na pré-campanha pelo Podemos e União Brasil.
A procuradoria defende que a chapa de Moro seja punida com cassação e inelegibilidade do titular e do suplente, Luis Felipe Cunha. Além disso, denúncias de Caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação também estão em duas ações de investigação judicial eleitoral protocoladas pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PC do B e PV.
Partidos alegam que a pré-campanha do ex-juiz à Presidência, com gastos de mais de R$ 2 milhões, teria dado a ele mais visibilidade em relação aos concorrentes pela vaga de senador. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que seja gasto em campanha para o Senado até R$ 4,4 milhões, mas, segundo as denúncias protocoladas, Moro teria investido mais de R$ 6 milhões na candidatura, juntando o dinheiro usado na pré-campanha presidencial.
Em entrevista à Jovem Pan News, o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB do Paraná, Leandro Rosa, confirmou a possibilidade real da perda de mandato.
“Essas ações têm um fundamento jurídico razoável, é adequado à nossa legislação. A partir disso, a Justiça Eleitoral se vê na obrigação de fazer o processamento e, com isso, ela haverá de de ser julgada”.
No caso da cassação de Sérgio Moro ser confirmada, o ex-juiz ainda pode entrar com recurso no TSE. Além disso, a legislação brasileira também prevê o que deve ser feito com o cargo de senador, como explicou Leandro Rosa.
“Se o TSE mantiver a conclusão de cassação, obrigatoriamente a Justiça impõe a realização de uma nova eleição no Estado do Paraná, para que o Estado escolha seu representante no Senado em uma eleição que chamamos de suplementar”.
