O procurador do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) Rodrigo Alencar realizou uma audiência coletiva na sede do CEREST estadual, na quinta (21), com municípios das regiões litorâneas e da Zona da Mata do estado para cobrar a necessidade de notificar acidentes e doenças trabalhistas, por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Em 2022, 27 cidades alagoanas deixaram de fazer os registros.
Compareceram os representantes das cidades de Igaci, Jacuípe, Campestre, Ibateguara, Jundiá, Novo Lino, Chã Preta, Mar Vermelho, Paulo Jacinto, Pindoba, São Luiz do Quitunde e Roteiro.
Segundo Rodrigo Alencar, houve a cobrança aos gestores públicos presentes, mas também foram dadas as devidas orientações. “A gente mostrou qual o caminho: onde obter as notificações e a forma de realizá-las. Informamos que os casos suspeitos ou confirmados são objeto de notificação; também alertamos que essa medida é importante para prevenirmos os acidentes de trabalho”, disse o procurador do MPT.
Devido a ausência de notificação das ocorrências no meio ambiente de trabalho, atribuiu-se a essas cidades o título de “municípios silenciosos”. Mas um silêncio eloquente, pois as subnotificações dos casos de acidentes, doenças e até mortes ocasionam um prejuízo no diagnóstico do problema social e, consequentemente, dificuldades no acompanhamento dos órgãos de fiscalização e na formulação de políticas públicas efetivas.
Municípios silenciosos
De acordo com levantamento da Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador, ligada ao Ministério da Saúde, 27 municípios de Alagoas não preencheram dados relativos a doenças e acidentes, durante todo o ano de 2022.
Estão na lista dos “silenciosos” os municípios de Anadia, Barra de Santo Antônio, Belém, Belo Monte, Boca da Mata, Campestre, Campo Grande, Colônia Leopoldina, Estrela de Alagoas, Jacuípe, Japaratinga, Joaquim Gomes, Jundiá, Major Isidoro, Maravilha, Maribondo, Mar Vermelho, Olho d’Água Grande, Palestina, Paripueira, Passo de Camaragibe, Paulo Jacinto, Porto de Pedras, São Brás, São Luís do Quitunde, São Miguel dos Milagres e Tanque d’Arca.
Por meio do SINAN, médicos e outros profissionais que prestam serviços públicos e privados de assistência à saúde estão obrigados a informar casos que constam na lista nacional de doenças de notificação compulsória.
Projeto nacional
A atuação do MPT/AL integra o projeto “Promoção da Regularização das Notificações de Acidente de Trabalho”, pertencente à Codemat, e faz parte de iniciativas de fortalecimento da saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde.
Entre os seus objetivos, encontra-se o de empreender ações específicas, após levantamento dos problemas locais, para eliminar os municípios “silenciosos” no que tange às notificações no Sistema de Informação de Agravos de Notificação.
