A Secretaria de Cultura e Economia Criativa de Alagoas (Secult) anunciou, por meio de comunicado oficial, a paralisação temporária dos Editais nº 30, nº 31, nº 32, nº 33, nº 34, nº 35 e nº 36, pertencentes ao segmento de Audiovisual e promovidos pela Lei Paulo Gustavo Alagoas. Após minuciosa análise da Comissão de Seleção, foram identificadas inconsistências nos critérios de avaliação e pontuação das cotas de alguns proponentes.
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“A decisão de paralisação visa realizar uma revisão aprofundada para assegurar a coerência e precisão nos critérios utilizados para avaliação das cotas, com o propósito de garantir a efetiva promoção da diversidade e inclusão no âmbito da produção audiovisual incentivada”, disse a secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas.
O período de paralisação está estipulado em quarenta dias a partir da publicação do suplemento do Diário Oficial do Estado de Alagoas, datado de 29 de dezembro. O documento pode ser acessado aqui. Cabe ressaltar que a Comissão de Seleção poderá ajustar esse prazo mediante justificativa fundamentada.
Durante esse intervalo, todos os procedimentos relacionados aos editais mencionados ficarão suspensos. O retorno às atividades está previsto para ocorrer assim que concluída a revisão proposta. A Secretaria informa que, caso haja necessidade de prorrogação deste prazo, as informações serão amplamente divulgadas, visando a transparência e informação a todos os interessados.
É importante destacar que os calendários e etapas de seleção dos demais editais da Lei Paulo Gustavo em Alagoas permanecem inalterados. A Secretaria reafirma seu compromisso com a transparência e a promoção da diversidade no cenário audiovisual, buscando garantir a equidade e a qualidade nas produções contempladas pela lei.
