O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que durante a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), o governo alertou que não havia acordo para incluir um cronograma obrigatório para execução de emendas parlamentares e que a medida é inconstitucional.
“Nós sempre alertamos na CMO [Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização] que o governo não está de acordo em estabelecer um acordo de pagamento”, disse
“É inconstitucional. É preciso levar em conta outras despesas. Por exemplo, universidades federais quase não recebem emendas e têm necessidades. Não se pode priorizar emendas parlamentares em detrimento de outras despesas”, prosseguiu por telefone o petista, que é suplente na CMO.
A previsão de pagamento obrigatório foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto estabelecia que o governo teria um cronograma obrigatório de emendas individuais e de bancadas que deveriam ser pagas até dia 30 de junho.
O próprio relator do projeto, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) , admitiu que esse ponto tinha divergências, mas afirmou que vai tentar uma reunião com o governo para o recuo do veto.
