Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira (19) em evento na Suíça que há um acordo construído para que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogue a medida provisória que restabelece tributação sobre a folha de pagamentos.
A MP foi editada no fim de dezembro e anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, poucas semanas após o Congresso decidir que prorrogaria a desoneração da folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra.
“A minha preferência foi pela saída através do diálogo e da construção política com o ministro Fernando Haddad e o presidente Lula. Conversei com ambos. E ficou ajustado. E aqui quero dizer: a desoneração da folha de pagamentos — a despeito daqueles que concordem ou não com esse instituto, mas tendo sido uma decisão do Congresso Nacional, através de uma lei decidida pelo Congresso, e com um veto derrubado e por mim promulgada a lei — valerá”, declarou Pacheco.
Além da reoneração da folha, a MP inclui outras medidas pensadas pelo governo para cumprir a meta de déficit zero em 2024 – ou seja, de gastar apenas o que arrecadou no período.
Segundo Pacheco, o acordo prevê que esses trechos sejam reeditados em uma nova MP.
“E há o compromisso do governo federal de reeditar a medida provisória para revogar esta medida provisória na parte que toca a desoneração da folha de pagamentos. Esse é o compromisso político que fizemos. E é assim que vai acontecer e se encaminharem as coisas”, prosseguiu.
Parlamentares e entidades têm pedido a Pacheco que devolva a MP. Entenda por quê:
Em outubro, Câmara e Senado aprovaram a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores até 2027.
O texto seguiu para a sanção do presidente Lula – que, no entanto, vetou integralmente o projeto.
O veto voltou para a análise do Congresso, que reverteu a decisão em dezembro e promulgou a lei que estendia a desoneração até 2027.
Ao editar a medida provisória, o governo Lula reverteu novamente a decisão do Congresso.
Governo ainda discute, diz Haddad
Questionado sobre as falas de Pacheco horas depois, na manhã desta sexta em Brasília, Haddad negou que haja uma decisão definitiva. E disse que tentou conversar com o presidente do Senado após a declaração, mas não conseguiu contato.
O ministro disse que ainda pretende se reunir com líderes partidários da Câmara e do Senado para tratar do tema, e que Lula ainda deve se reunir com Pacheco sobre o mesmo assunto.
“Tentei falar com o presidente Pacheco e não consegui. Agora, pela manhã, depois da fala dele. Mas eu conversei já com o presidente Pacheco, presidente Lula e o presidente [Arthur] Lira. Fiz um apanhado do entendimento de cada um sobre como proceder isso, levei à consideração dos dois presidentes das Casas os valores envolvidos e a ideia do governo”, declarou.
“No que diz respeito ao mérito, no que diz respeito à reoneração, nós insistimos que o melhor princípio é o da reoneração gradual, como foi feito com todos os outros benefícios relativos a impostos sobre consumo”, disse Haddad.
“E se valeu pra todo mundo, se valeu pra todos os regimes especiais do país, incluindo os estaduais, do ICMS, incluindo os municipais, do ISS. Não seria um bom princípio para um imposto como o imposto previdenciário, que sustenta a previdência? Então nós levamos isso à consideração dos dois presidentes [Câmara e Senado] e vamos discutir a melhor forma de proceder”, prosseguiu.
Entidades criticam MP
No início do mês, entidades do setor produtivo emitiram nota criticando a MP de Haddad que, na prática, retoma uma tributação mais alta sobre setores intensivos em mão de obra.
As entidades afirmam que as medidas anunciadas “aumentam o ônus tributário que recai sobre o setor produtivo, principal e fundamental gerador de riquezas e empregos que levam ao desenvolvimento econômico e social sustentável”.
A nota é assinada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Nacional do Transporte (CNT).
O grupo afirma que a MP 1202 é “equivocada” pelo ponto de vista econômico e contraria uma “inequívoca” vontade política do Congresso Nacional, pois anula decisões tanto de manutenção da desoneração da folha de pagamento como de derrubada do veto da Presidência da República à medida.
“A reoneração da folha de pagamentos aumenta o custo de empregar no Brasil e prejudica ainda mais a competitividade da indústria e do comércio, que já enfrentam concorrência desigual com as importações, em especial com o comércio eletrônico internacional, que não paga os mesmos tributos pagos pelo setor produtivo nacional”, diz o texto.
“O setor produtivo entende a importância de se buscar o ajuste das contas públicas para que a economia possa crescer de forma sustentada. No entanto, o que temos observado é o aumento das despesas do setor público e a busca do equilíbrio fiscal com o aumento contínuo da receita”, prossegue a nota.
