O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas recebeu, no ano de 2023, o total de 2907 denúncias de irregularidades trabalhistas que teriam sido cometidas por empresas ou instituições públicas em Alagoas. O levantamento mostra que houve um aumento de 34% no número de denúncias recebidas em relação a 2022, quando o MPT recebeu 2167 relatos de irregularidades.
Das denúncias recebidas no ano passado, 473 foram convertidas em inquéritos civis – instaurados para buscar provas que comprovem as irregularidades. Também em 2023, o MPT em Alagoas firmou 82 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), realizou cinco Execuções de TACs – quando o MPT pede à Justiça que a empresa ou ente público seja obrigado a cumprir o termo, após ser descumprido – e ajuizou 38 ações civis públicas para buscar, junto ao Judiciário Trabalhista, a responsabilização de empregadores e entes públicos por irregularidades verificadas.
A maioria dos casos denunciados são de temas gerais, a exemplo do atraso ou falta de pagamento de salários e verbas rescisórias, irregularidades no registro de empregados, jornada de trabalho excessiva, falta de pagamento do 13º salário, ausência de depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outros temas. Já o segundo tema com mais denúncias no ano passado é de Meio Ambiente de Trabalho, que integra as Normas de Saúde e Segurança do Trabalho, além de acidentes e doenças no meio ambiente laboral.
Na sequência, seguem as denúncias sobre igualdade de oportunidades, violência, assédio e discriminação; trabalho na administração pública; fraudes trabalhistas; liberdade sindical; proteção da criança e do adolescente; trabalho análogo à escravidão; situações de emergência e calamidade nacional; e trabalho portuário e aquaviário.
“O MPT está legalmente autorizado a abrir investigações de Ofício, a partir, por exemplo, de notícias veiculadas através dos meios de comunicação. No entanto, é muito importante que o trabalhador que sofre na própria pele qualquer violação da Legislação Protetiva Laboral tome a iniciativa de denunciar a situação vivida por ele próprio ou por outros colegas de trabalho, podendo, inclusive, fazê-lo de forma anônima ou com pedido expresso para que seu nome seja mantido em sigilo”, explicou o procurador-chefe do MPT em Alagoas, Rafael Gazzaneo.
Para fazer uma denúncia ao MPT em Alagoas, o trabalhador ou trabalhadora pode procurar a sede da Procuradoria Regional do Trabalho, em Maceió (próximo ao Maceió Shopping) ou a Procuradoria do Trabalho em Arapiraca (próximo ao Arapiraca Garden Shopping). A denúncia também pode ser feita pelos telefones (82) 3201-5000 (Maceió) ou (82) 3521-9250 (Arapiraca); pelo site prt19.mpt.mp.br; ou pelo celular, por meio do aplicativo MPT Pardal (disponível para Android e IOS). O sigilo da denúncia é garantido.
Confira os números/2023:
- Denúncias: 2907
- Inquéritos civis: 473
- Termos de ajustamento de conduta (TACs): 82
- Execuções de TACs: 05
- Ações Civis Públicas: 38
