Em mais uma reunião, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) representado pelo corregedor-geral Maurício Pitta e pela promotora de Justiça Karla Padilha, da Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, reuniu, em dois momentos distintos, oficiais superiores da Polícia Militar de Alagoas, entre eles o comandante-geral, coronel Paulo Amorim, bem como, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) para discutir questões decorrentes da lavratura dos Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO’s) pela Polícia Militar, inclusive a custódia dos materiais a serem apreendidos durante o período carnavalesco nos municípios considerados os polos principais das festividades momescas. Após ajustadas as cláusulas, foi celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e já agendada uma nova reunião, prevista para ocorrer no dia 26 de fevereiro, às 10h, na sede da AMA, onde será apresentado relatório com um balanço geral sobre os resultados obtidos com o TAC, que contará com a presença de todos os gestores municipais associados à AMA.
Titular da 62ª Promotoria de Justiça, Karla Padilha detalhou o propósito da primeira reunião, reforçando que se prestou a construir estratégias que visam aperfeiçoar a sistemática da lavratura de TCO’s, permitindo uma maior eficiência e celeridade na condução dos procedimentos, sobretudo quando há bens apreendidos pela PM, em sua maioria, aparelhos de som decorrentes da prática da contravenção penal de perturbação do sossego alheio.
“Num primeiro momento, sentamos com representantes da PM e com uma magistrada que atua junto à Corregedoria do Poder Judiciário para alinhamento de novas diretrizes relativas aos TCO’s a serem direcionadas aos juizados especiais criminais em todo o estado, que vão desde a lavratura do documento pela PM, passando pelo seu peticionamento na Vara e, finalmente, resultando na intimação do autuado para comparecimento à audiência a ser agendada. Tudo isso para se evitar um prazo excessivo na condução do feito, aperfeiçoando-se o sistema atualmente existente e, em última análise, trazendo efeitos positivos para toda a coletividade, explica a Promotora Karla Padilha.
TAC
Já na segunda reunião, que contou com a participação do Corregedor-Geral do Ministério Público, deu-se a celebração do TAC, tendo sido tratado sobre prazos e responsabilidades de cada órgão celebrante do documento, a fim de que todo o fluxo acordado possa se dar de forma adequada e segura, garantindo-se o respeito à cadeia de custódia dos bens a serem apreendidos durante o carnaval, em todo o estado de Alagoas.
“Nesta reunião, o foco principal foi o acondicionamento dos bens apreendidos mediante a lavratura de TCOs durante o período momesco. Foram identificados os municípios que possuem maior tradição nesse tipo de festejo, ficando os mesmos com a obrigação, no prazo definido, para informar os locais onde os materiais serão custodiados, sob o controle das guardas municipais respectivas, até o momento em que a autoridade judiciária local determinar sua final destinação. O que o Ministério Público quer com isso é garantir o adequado acondicionamento do que for confiscado pela PM em razão de práticas ilícitas e com isso evitar maiores transtornos”, com o respeito às regras legais, assegurando-se à população de Alagoas como um todo um carnaval tranquilo e seguro, ressalta a Promotora.
O corregedor-geral do Ministério Público, Maurício Pitta, evidenciou a importância de haver uma relação com linguagem única para que, coletivamente, seja logrado êxito.
“O Ministério Público entende que, nesse momento, é preciso uma comunicação precisa para a tomada de decisões. A meu ver, faz sentido que se encontre um depósito municipal em cada local, deixando para uma próxima fase a recepção e acomodação dos materiais por nossa instituição”, afirmou o corregedor-geral.
Maurício Pitta também achou viável que, até 5 de fevereiro, impreterivelmente, cada Município mencionado no TAC informe onde serão armazenados os bens apreendidos mediante a lavratura do TCO.
A AMA ficou com a responsabilidade de compartilhar o conteúdo da reunião com os chefes do Poder Executivo de cada município, além de convocá-los para a reunião do próximo dia 26.
