O Ministério das Comunicações negou ao PT a possibilidade de ter a concessão de um canal de TV.
O pedido foi feito em 2023 e teve resultado da negativa divulgado no fim de janeiro. A notícia foi revelada pelo Estadão e confirmada pela CNN.
O PT deve entrar com recurso para tentar reverter a decisão.
Procurado para comentar o parecer, o secretário de Comunicação da legenda e deputado federal, Jilmar Tatto, alfinetou os diretores responsáveis pela deliberação. “É o que dá colocar bolsonarista como diretor do Ministério das Comunicações”, disse Tatto.
A decisão em negar a concessão ao PT, publicada no Diário Oficial apenas com o número do processo, é assinada por:
- Antônio Malva Neto, diretor do Departamento de Radiofusão Privada
- e Alexandre Miranda Freire de Oliveira Barros, diretor do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal Substituto.
Ambas as repartições compõem o organograma do Ministério das Comunicações.
A CNN procurou o ministério para comentar a declaração do secretário de Comunicação do PT. A pasta alegou que a decisão foi estritamente “técnica”, baseada em parecer da Consultoria Jurídica (Conjur) do próprio ministério.
“O Ministério esclarece ainda que a decisão foi totalmente técnica e baseada nos critérios da legislação vigente”, diz a nota divulgada pela pasta.
Essas consultorias são vinculadas à Advocacia Geral da União (AGU), mas têm autonomia na produção de pareceres quando não há divergência com documentos anteriores elaborados pelo órgão de fiscalização
O relatório da Conjur, ao qual a CNN teve acesso, afirma que a legislação vigente “não prevê a possibilidade de o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, independentemente do caráter empresarial [comercial], educativo ou comunitário, ser executado por pessoa jurídica de direito privado enquadrada como partido político”.
O PT enviou, em junho de 2023, um ofício com um pedido direto ao ministro Juscelino Filho. A legenda solicitava concessões de rádio e TV para “prestação de contas, promoção de educação política, divulgação de propostas e incentivo à participação política”. O documento foi assinado tanto por Tatto quanto pela presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR).
