Para tratar sobre a necessidade de concurso público, o Ministério Público de Alagoas reuniu-se com representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) de Maceió nesta terça-feira (06). Um dos pontos abordados durante o encontro foi o quantitativo de servidores que atuam na fiscalização, que seria insuficiente para a demanda do município.
O promotor de Justiça Marcus Rômulo explica que, após representação da Ademi, o MP solicitou informações da Semurb sobre o seu quadro de servidores. Em ofício, a Pasta informou que conta com apenas 31 profissionais para atuar na atividade fiscalizatória em todo o município.
“Apuramos que, na área-fim, há uma médica veterinária, um biólogo, um agente de fiscalização, um fiscal ambiental, um engenheiro, nove técnicos em estrada, dois técnicos em edificações e 15 fiscais de obra para atender todo o território de Maceió. Esse quantitativo pode acarretar deficiência na atividade de fiscalização realizada pela Pasta”, explicou o promotor.
Com base nesses dados, o MPAL deverá convocar outra reunião, dessa vez com o secretário Municipal de Gestão, para cobrar a realização de concurso público.
