O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) e suspendeu a realização de um novo júri para julgar os réus acusados pelo incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria, que resultou na morte de 242 pessoas em janeiro de 2013. O novo julgamento estava marcado para 26 de fevereiro, em Porto Alegre.
Na decisão, o ministro destacou a complexidade do caso. “Como visto, trata-se de processo de alta complexidade, decorrente do emblemático caso da “Boate Kiss”, que implicou a morte 242 mortos e 636 sobreviventes, cujo desdobramento, por si só, traz lembranças e sentimentos ruins à memória dos familiares e das vítimas sobreviventes”, disse o ministro.
Segundo ele, a realização de um novo júri pode levar a um resultado “diverso do primeiro julgamento, causando tumulto processual”. Vale lembrar que há pendentes recursos do primeiro julgamento, realizado em 2021, anulado pelo Tribunal de Justiça do RS. Para Toffoli, este cenário poderia tornar o processo “mais demorado, traumático e oneroso, em razão de eventuais incidentes”.
Em janeiro de 2024, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu no STF a suspensão de um novo júri. Na época, o ministro Edson Fachin, responsável pelo plantão judiciário da Corte, não viu urgência e deixou o caso para que o relator, ministro Dias Toffoli, decidisse na volta dos trabalhos do tribunal, o que aconteceu em 1 de fevereiro.
À CNN, o advogado Jean Severo, responsável pela defesa do réu Luciano Bonilha, disse que respeita a decisão do ministro, mas aguardava o julgamento. “Respeitamos a decisão do ministro, porém, estávamos prontos para o julgamento. O Ministério Público do RS sentiu que Luciano seria absolvido e fugiu do plenário. Vamos aguardar o julgamento do recurso e enquanto isso continuaremos a trabalhar cada vez mais forte para a absolvição do Luciano”, afirmou.
Em nota, o advogado Mario Cipriani, responsável pela defesa do réu Mauro Londero Hoffman, criticou a decisão da suspensão, mas disse não ver surpresa. “Recebemos com desalento, embora sem surpresa, a notícia da suspensão do julgamento do processo da Boate Kiss. Cumpre esclarecer que, no júri de 2021, Mauro Hoffmann tinha recurso em tramitação no STF e, à época, não se atribuiu efeito suspensivo àquele julgamento, evidenciando, uma vez mais, tratamento desigual a uma parte em detrimento a outra”, diz Cipriani.
“Os réus, que sempre quiseram um julgamento apenas justo, aguardarão a manifestação final da Corte Suprema. É fundamental que a população dê os nomes corretos aos responsáveis pela morosidade e eventual impunidade pelos fatos trágicos decorrentes da Boate Kiss”, finaliza a nota.
O advogado Jader da Silveira Marques, que representa o réu Elissandro Callegaro Spohr, afirmou à CNN que o Ministério Público do Rio Grande do Sul é o “único que comemora a decisão”. “O poder judiciário do Rio Grande do Sul estava preparado para realizar o julgamento no dia 26 de fevereiro, assim como todas as defesas. Mas, parece que o Ministério Público quer evitar o desgaste que esse julgamento tem trazido à imagem da instituição, sobretudo aqui no RS”, disse Silveira. “É o Ministério Público, portanto, a única parte que comemora o adiamento do julgamento. Não se tem notícia, nem expectativa de quando poderá acontecer esse júri. Dessa forma, a defesa, ao publicar da decisão, vai fazer um estudo do caso para ver as medidas cabíveis”, afirmou.
