O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que não proibiu o contato entre advogados dos investigados por suposta tentativa de golpe de Estado.
O esclarecimento do magistrado foi dado em decisão assinada na quarta-feira (14), a partir de questionamento feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Na decisão que autorizou a Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), Moraes proibiu o contato dos investigados, “inclusive através de advogados”. A medida foi solicitada pela corporação e teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A proibição envolveu, entre outros alvos, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ex-ministros como Braga Netto, Anderson Torres e Augusto Heleno e o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.
Segundo Moraes, “em momento algum houve qualquer vedação de comunicação entre os advogados e seus clientes ou entre os diversos advogados dos investigados”. O ministro também afirmou que não há qualquer impacto às prerrogativas da advocacia.
“MANTENHO A DECISÃO, pois conforme pleiteado pelo Conselho Federal da OAB, estão mantidos integralmente ‘o direito à liberdade do exercício profissional e o direito à comunicação resguardado constitucionalmente’”, afirmou.
“Diversamente do alegado pelo Conselho Federal da OAB, em momento algum houve proibição de comunicação entre advogados ou qualquer restrição ao exercício da essencial e imprescindível atividade da advocacia para a consecução efetiva do devido processo legal e da ampla defesa.”
Moraes ressaltou que segue proibida a comunicação entre os investigados na operação, diretamente ou por meio de outras pessoas, como “familiares, amigos ou advogados”.
A finalidade, conforme o ministro, é evitar interferências indevidas na investigação.
“Dessa maneira, os investigados não poderão comunicar-se entre si, seja pessoalmente, seja por telefone, e-mail, cartas ou qualquer outro método, inclusive estando vedada a comunicação dos investigados realizada por intermédio de terceira pessoa, sejam familiares, amigos ou advogados, para que não haja indevida interferência no processo investigativo, como já determinei em inúmeras investigações semelhantes”, declarou o magistrado.
Para Moraes, a medida de proibição de manter contato com os demais investigados “se faz necessária para resguardar a investigação, evitando-se a combinação de versões, além de inibir possíveis influências indevidas no ânimo de testemunhas e de outras pessoas que possam colaborar com o esclarecimento dos fatos”.
OAB se posiciona
Em nota, a OAB classificou a decisão de Moraes como uma “vitória da advocacia”.
“A decisão foi tomada em petição apresentada pelo Conselho Federal da OAB para que o ministro revisasse trecho da decisão em que ele autorizou a Operação Tempus Veritatis e determinava uma proibição de que investigados se comunicassem, ‘inclusive através de advogados’”, afirmou a entidade.
O presidente da OAB, Beto Simonetti, afirmou que não se pode confundir o advogado com seus clientes e que o texto original da decisão permitia que “algumas pessoas tivessem essa interpretação”.
“Agora, após atuação da Ordem, fica esclarecido que não há essa limitação, de acordo com o que diz a lei e as prerrogativas”, declarou.
“Quando falamos de prerrogativas estamos nos referindo aos direitos e garantias individuais dos cidadãos. O STF e o ministro Alexandre de Moraes têm dado um tratamento exemplar ao tema ao reconhecerem as observações da OAB sobre a necessidade de respeito às prerrogativas”, acrescentou o presidente da Ordem.
