A Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (Semce) divulgou o novo calendário dos editais de audiovisual e multilinguagens, referente à Lei Complementar n° 195/2022, a Lei Paulo Gustavo. O Edital nº 002/2024 – Chamada Pública para Seleção de Propostas de Fomento à Execução Cultural, impulsionado pelos recursos desta Lei, foi publicado no Diário Oficial do Município em 19 de fevereiro de 2024. O calendário reflete o compromisso da Semce em promover um ambiente cultural dinâmico e inclusivo, oferecendo oportunidades ao setor cultural local.
Lei Paulo Gustavo
Cronograma Detalhado:
– Resultado Preliminar de Mérito do Projeto (22/02/2024): O primeiro marco, agendado para 22 de fevereiro de 2024, apresentará o resultado preliminar de mérito dos projetos submetidos, oferecendo um vislumbre inicial das propostas selecionadas.
– Prazo para Recurso de Mérito do Projeto (23/02 a 27/02/2024): Para garantir transparência e justiça no processo de seleção, um período de três dias úteis foi designado para recursos relacionados ao mérito do projeto, oferecendo aos candidatos a oportunidade de contestar decisões preliminares.
– Resultado Final de Mérito do Projeto (01/03/2024): Em 01 de março de 2024, os resultados finais de mérito serão anunciados, consolidando as propostas escolhidas para avançar para a próxima fase.
– Período de Habilitação Jurídica (01/03 a 15/03/2024): O período de 01 a 15 de março de 2024 será reservado para a habilitação jurídica dos projetos selecionados, assegurando que atendam a todos os requisitos legais estabelecidos.
– O Proponente homologado na avaliação artística /de mérito de que trata o item anterior, após o resultado final, deverá encaminhar os documentos necessários à habilitação jurídica por meio do endereço eletrônico inscricoesaudiovisual.semce@gmail.com, quais sejam.
– Resultado Preliminar da Habilitação Jurídica (21/03/2024): Em 21 de março de 2024, será divulgado o resultado preliminar da habilitação jurídica, fornecendo uma atualização sobre o status legal dos projetos.
– Prazo para Recurso da Habilitação Jurídica (22/03 a 26/03/2024): Um período adicional de três dias úteis será concedido para recursos relacionados à habilitação jurídica, permitindo que os participantes contestem quaisquer decisões preliminares.
– Resultado Final da Habilitação Jurídica (29/03/2024): Em 29 de março de 2024, será anunciado o resultado final da habilitação jurídica, consolidando a lista final de projetos elegíveis para financiamento.
