Proteger o meio ambiente de todas as formas de agressão é uma das grandes missões do Ministério Público de Alagoas (MPAL), razão que motivou a convocar, por meio da 5ª Promotoria de Justiça da Capital (De Recursos Hídricos) uma audiência para tratar de possível dano ambiental em área da Usina Utinga, localizada no município de Rio Largo. A reunião foi coordenada pelos promotores de Justiça Lavínia Fragoso e Alberto Fonseca (do Meio Ambiente), auxiliados pelo promotor de Justiça Kleber Valadares (integrante da 5ª PJ) e contou também com a participação dos promotores de Justiça , Marcus Vinícius e Magno Moura que atuam em promotorias de Justiça da cidade.
De acordo com denúncias oriundas da direção da Usina Utinga, entre os dias 22 a 26 de dezembro de 2023, as 400 famílias que lá residem se queixaram de mudança na coloração da água, o que induziu a equipe técnica a fazer vistoria na nascente da Mata Sálvia, espaço remanescente de Mata Atlântica. Conforme os depoimentos, a área, que é de preservação permanente, vem sendo degradada por escavação indevida feita pela empresa Buriti Nordeste responsável pela construção de três residenciais no município de Rio Largo.
De um lado, a usina, sustenta que as atividades são irregulares e que a intervenção ocorre sem licença ambiental. Representando-a, participaram da audiência o diretor jurídico Rodrigo Rolin, e mais quatro advogados, entre eles duas profissionais especializadas em Direito Ambiental.
O dono da Buriti Nordeste apresentou o projeto dos residenciais e algumas imagens para assegurar sua versão de que as escavações e todos os procedimentos na nascente da Mata Sálvia ocorrem com permissões dos órgãos competentes e sem causar danos à natureza. Reforçando o entendimento, falou o prefeito Gilberto Gonçalves. A alegação para a parte acusada é a de que a licença necessária seria apenas do órgão municipal.
Em janeiro, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) fizeram inspeção no local e, segundo relatos, foi constatada agressão ao meio ambiente. Como não houve consenso, a reunião foi encerrada com despachos cujas partes devem atender no prazo de cinco dias corrido, a partir desta sexta-feira (23).
O representante do IMA ressaltou que a Mata Atlântica situada no espaço da Usina Utinga é a segunda maior Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) e que em relatório apresentado pela equipe técnica há indícios de danos no local.
A promotora de Justiça Lavínia Fragoso deixou claro que o objeto das discussões é exclusivamente a possível degradação ao meio ambiente, dano às nascentes, o que pode causar alteração à fauna, à flora e aos recursos hídricos, além da recomposição do dano ambiental sendo comprovada a denúncia.
Ficou decidido que o IMA se pronuncie a respeito da configuração ou de danos às nascentes no local da intervenção.
O Município, no prazo de cindo dias (a partir desta sexta) deve encaminhar à 5ª Promotoria de Justiça cópia do inteiro teor do processo das licenças ambientais concedidas dos três loteamentos edificados pela Buriti Nordeste, acompanhando estudos ambientais.
