O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira (PP), recebeu nesta quinta-feira (29) em Brasília o primeiro-secretário da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Ricardo Hoerpes, acompanhado da deputada federal Simone Marquetto (MDB/SP).
A pauta do encontro foi a Nota Técnica Conjunta Nº 2/2024 do Ministério da Saúde com novas recomendações a respeito da realização de aborto. A Nota suspendia os efeitos da uma outra Nota de 2022, que recomendava o tempo limite de até 21 semanas e seis dias de gestação para realização do procedimento.
“Discutimos as consequências do novo regramento e a necessidade de uma discussão maior com a sociedade. A Nota Técnica, felizmente, foi revogada hoje, após nosso encontro”, disse Arthur Lira.
O texto da Nota Tecnica revogada, na prática, suspendia a determinação de prazo máximo para o aborto legal e afirmava que passava a valer o que estava no Código Penal de 1940, que não estabelecia limite de tempo para fazer aborto nas condições que são previstas na legislação.
