Projeto aprovado no Senado nesta quarta-feira (13) agora segue para a Câmara. Créditos: Jonas Pereira/Agência Senado
O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta veículos com 20 anos ou mais de fabricação do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O projeto segue para a Câmara.
Alguns estados já isentam veículos com 10 anos anos de fabricação, outros com 15 anos. Unidades da federação que já dão IPVA zero para veículos com menos de 20 anos de fabricação devem manter o benefício já existente.
A PEC apenas obriga que todos os estados isentem os veículos com 20 anos ou mais.
Atualmente, só dois estados brasileiros não isentam do IPVA veículos com mais de 20 anos de utilização: Minas Gerais e Pernambuco. Com a aprovação da proposta, esses dois estados serão obrigados a conceder esse benefício.
O autor da proposta, senador Cleitinho (Republicanos-MG), afirmou à CNN que o projeto visa ampliar a justiça social do país.
“Agora, na Constituição, vai ter um teto de 20 anos. Com isso, vamos assegurar que futuros governadores não conseguirão acabar com esse benefício”, complementou o senador.
O IPVA é um tributo estadual, ou seja, somente os estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo e determinar as regras. Por isso, elas variam de estado para estado.
Prazo para isenção de IPVA por unidade da federação
Acre (AC): a partir de 20 anos de fabricação
Alagoas (AL): a partir de 20 anos de fabricação
Amapá (AP): a partir de 10 anos de fabricação
Amazonas (AM): a partir de 15 anos de fabricação
Bahia (BA): a partir de 15 anos de fabricação
Ceará (CE): a partir de 15 anos de fabricação
Distrito Federal (DF): a partir de 15 anos de fabricação
Espírito Santo (ES): a partir de 15 anos de fabricação
Goiás (GO): a partir de 15 anos de fabricação
Maranhão (MA): a partir de 15 anos de fabricação
Mato Grosso (MT): a partir de 18 anos de fabricação
Mato Grosso do Sul (MS): a partir de 20 anos de fabricação
Minas Gerais (MG): a partir de placa preta ou de valor histórico
Pará (PA): a partir de 15 anos de fabricação
Paraíba (PB): a partir de 15 anos de fabricação
Paraná (PR): a partir de 20 anos de fabricação
Pernambuco (PE): não isenta
Piauí (PI): a partir de 15 anos de fabricação
Rio de Janeiro (RJ): a partir de 15 anos de fabricação
Rio Grande do Norte (RN): a partir de 10 anos de fabricação
Rio Grande do Sul (RS): a partir de 20 anos de fabricação
Rondônia (RO): a partir de 15 anos de fabricação
Roraima (RR): a partir de 10 anos de fabricação
Santa Catarina (SC): a partir de 30 anos de fabricação
São Paulo (SP): a partir de 20 anos de fabricação
Sergipe (SE): a partir de 15 anos de fabricação
Tocantins (TO): a partir de 15 anos de fabricação
