O deputado Darci de Matos (PSD-SC) concluiu nesta terça-feira (26) o relatório no qual defende a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL).
O documento, que foi antecipado à GloboNews, foi protocolado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O colegiado vai analisar o parecer de Darci de Matos nesta terça.
Para ser aprovado na CCJ, o relatório precisa dos votos favoráveis da maioria dos presentes na sessão da comissão. Na sequência, o caso ainda terá de ser analisado pelo plenário principal da Câmara dos Deputados.
“Ante o quadro acima exposto, considerando presentes os requisitos constitucionais do flagrante e da inafiançabilidade, além de estar adequadamente fundamentada, meu voto é pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, referendada, à unanimidade, pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal”, diz o relatório de Darci de Matos.
Chiquinho Brazão — que foi expulso do União Brasil — foi preso neste domingo (24) por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Prisões de parlamentares no exercício do mandato precisam ser validadas pela Câmara. Isso está previsto na Constituição e também no regimento interno da própria Casa.
Também foram alvo de mandados de prisão o irmão de Chiquinho Brazão, Domingos Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa.
Nesta terça, a Câmara realizou uma sessão solene em homenagem a Marielle e ao motorista Anderson Gomes, que foram executados em uma emboscada no Centro do Rio de Janeiro em 2018.
Próximos passos
Após o protocolo, Darci de Matos lerá o seu parecer na sessão desta terça da Comissão de Constituição e Justiça.
As regras internas da Câmara preveem a análise da CCJ antes da sessão de votação no plenário da Casa. A análise desta terça na Comissão está marcada para 14h. Já a sessão em plenário ainda não tem data definida.
Na votação em plenário, a prisão só é mantida se a maioria absoluta dos deputados (representados por 257 votos) votar nesse sentido. A votação é aberta e nominal — quando os votos de cada parlamentar são divulgados.
- Em 2021, quando o ex-deputado Daniel Silveira foi preso por determinação do STF, o caso foi direto ao plenário, porque as comissões permanentes da Câmara ainda não haviam sido instaladas
A presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), disse que definiu o relator de modo a buscar isonomia diante do caso.
“Escolhemos um deputado que é bastante atuante na Comissão, já foi vice-presidente, e também cujo partido não fosse dos partidos envolvidos no caso, PSOL ou União [ex-partido de Brazão]”, afirmou.
