Os deputados Gilson Marques (Novo-SC), Roberto Duarte (Republicanos-AC) e Fausto Pinato (PP-SP) pediram vista, ou seja, mais tempo, para análise do relatório favorável à manutenção da prisão de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) – acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL).
Os três deputados apresentaram o pedido de vista após a leitura do relatório por Darci de Matos (PSD-SC) (veja mais detalhes do parecer aqui).
Com isso, a votação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que estava prevista para esta terça-feira, foi adiada. Brazão permanece preso enquanto o caso não é analisado pela Câmara.
O prazo do pedido de vista é de duas sessões do plenário da Câmara. Como esta semana é curta em razão do feriado da Páscoa, a análise pode ocorrer somente no dia 9 ou no dia 10 de abril.
Isso porque a próxima semana deve ser esvaziada em razão do fim da janela partidária de vereadores, que mobiliza os deputados em suas bases eleitorais.
“Esses casos são graves. Ontem [segunda-feira (25), às 16h, chegou à informação na comissão sobre a prisão do deputado. O relatório final da PF tem 474 páginas. A decisão do Alexandre de Moraes tem 41 páginas. Esses dois documentos importantíssimos não estão no sistema para os deputados desta comissão. Estou pedindo vista”, afirmou o deputado Gilson Marques (Novo-SC)
O regimento da Câmara exige que o caso de prisões de parlamentares passe pela CCJ.
Na tentativa de acelerar a análise, deputados governistas lembram que a comissão tem 72 horas, a partir da chegada do comunicado da prisão à Câmara, para dar seu parecer e enviar ao plenário. O comunicado chegou na segunda-feira, às 13h44.
Os governistas disseram que vão pedir ao presidente Arthur Lira (PP-AL) que use de sua prerrogativa como chefe da Câmara para levar o caso diretamente ao plenário – o que poderia ser feito na quinta-feira (28).
“Temos prazo de 72 horas para nos manifestarmos enquanto CCJ. Caso a CCJ não se manifeste sobre essa detenção, esse quadro escabroso, a presidência da Casa, com o pedido de qualquer deputado, pode avocar para o plenário sem o parecer da CCJ”, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
Nesta terça, a Câmara realizou uma sessão solene em homenagem a Marielle e ao motorista Anderson Gomes, que foram executados em uma emboscada no Centro do Rio de Janeiro em 2018.
Prisão no domingo
Brazão foi preso neste domingo, no Rio de Janeiro, ao lado do irmão Domingos Brazão, na Operação Murder, Inc. da Polícia Federal.
A Constituição e o Regimento Interno da Câmara estabelecem que as prisões de deputados precisam passar por análise da Casa, que pode manter ou determinar a perda de eficácia da decisão judicial, o que levaria à soltura do parlamentar.
Brazão é deputado federal desde 2019, quando foi eleito pelo partido Avante. Em 2023, foi reeleito pelo União Brasil.
Em outubro de 2023, assumiu o cargo de Secretário Especial de Ação Comunitária do município do Rio de Janeiro, onde ficou até fevereiro deste ano. Após ser preso no domingo, ele foi expulso do União Brasil.
Se for aprovada na CCJ, a manutenção da prisão preventiva do parlamentar ainda precisa ser confirmada pelo plenário da Câmara.
Na votação no plenário, a prisão só é mantida se a maioria absoluta dos deputados (257 parlamentares) votar nesse sentido. Ainda não há confirmação da data da sessão da Câmara em que o caso será analisado.
O relatório
No parecer de oito páginas, o relator afirmou que os indícios de crime são “eloquentes”.
“A nosso ver, resta claramente configurado o estado de flagrância do crime apontado, seja por sua natureza de permanência, seja pelo fato de que os atos de obstrução continuavam a ser praticados ao longo do tempo”, apontou Matos no relatório.
Darci de Matos afirmou ainda que considerou “correta e necessária” a decisão de prisão preventiva proferida pelo ministro Alexandre de Moraes.
“Ante o quadro acima exposto, considerando presentes os requisitos constitucionais do flagrante e da inafiançabilidade, além de estar adequadamente fundamentada, meu voto é pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, referendada, à unanimidade, pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal”, diz o relatório de Darci de Matos.
O que diz a defesa de Brazão
O advogado de Brazão, Cleber Lopes de Oliveira, contestou a prisão do deputado. Ele argumentou que não ficou comprovado o flagrante e que, por isso, o deputado não poderia estar preso.
“A prisão preventiva é vedada pela Constituição Federal. Temos uma prisão preventiva contra a expressa disposição do texto Constitucional”, afirmou.
O defensor também questionou a competência do STF para determinar a prisão e disse que a prisão é ilegal, devendo ser imediatamente relaxada.
“O crime foi praticado em 2018 e o deputado assume em 2019. Os supostos fatos reveladores de uma obstrução de justiça não têm nenhuma relação com o mandato, os fatos são anteriores ao mandato, de modo que há um vazio do ponto de vista da competência do STF”, disse.
