O governo federal anunciou um bloqueio de R$ 2,9 bilhões em despesas discricionárias para cumprir o limite de gastos previsto no arcabouço fiscal. No entanto, as áreas da Saúde e da Educação foram poupadas dessa medida, de acordo com o Ministério do Planejamento.
O detalhamento do bloqueio foi divulgado por meio de um decreto publicado no Diário Oficial da União. Outras pastas com menos recursos, como Ministérios das Mulheres, Igualdade Racial, Povos Indígenas e Direitos Humanos e Cidadania, também foram poupadas do corte em despesas. Cidades (-R$ 741,74 milhões), Transportes (-R$ 678,97 milhões) e Defesa (-R$ 446,48 milhões) foram os mais afetados.
O bloqueio de R$ 2,9 bilhões já havia sido anunciado durante a divulgação do primeiro Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do ano, no último dia 22. O detalhamento, porém, saiu apenas no DOU desta quinta-feira (28).
Essa limitação afeta os gastos livres dos ministérios, que incluem investimentos e custeio da máquina pública, como serviços de apoio, tecnologia da informação, energia elétrica, água, locação de bens móveis, diárias, passagens e serviços de comunicações.
O montante total de despesas discricionárias que pode ser bloqueado para cumprir o limite do novo arcabouço fiscal é de R$ 77 bilhões.
No total, as despesas discricionárias previstas no Orçamento de 2024 somam R$ 204,4 bilhões. Apesar disso, o Poder Executivo não precisou anunciar contingenciamento para cumprir o resultado primário, que continua dentro da margem de tolerância de 0,25 ponto porcentual do PIB.
No relatório, houve uma revisão na estimativa do resultado para 2024, de superávit de R$ 9,1 bilhões para déficit de R$ 9,3 bilhões.
O bloqueio de despesas foi realizado em despesas discricionárias gerais e gastos destinados ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
