Decisão da Justiça do RJ suspendeu o pagamento de R$ 581 mil em férias acumuladas ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) Domingos Brazão. Ele está preso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes.
O valor de R$ 581 mil é referente a 420 dias de férias que acumulou neste período, no qual não trabalhou. Brazão esteve afastado do TCE por 6 anos por suspeita de corrupção. Ele chegou a ser preso na operação Quinto do Ouro, em 2017, e só retornou ao TCE em 2023.
Brazão poderia escolher entre tirar um ano e dois meses de férias ou receber os mais de R$ 581 mil. Ele escolheu receber o valor. A informação foi publicada no Diário Oficial.
A decisão desta segunda (1º) da juíza Georgia Vasconcellos, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, atendeu a um pedido do deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ). Ele apresentou ação popular, afirmando que as supostas férias de Brazão não fossem convertidas em dinheiro, o que daria o valor de quase meio milhão de reais que sairiam dos cofres públicos.
Georgia entendeu que o afastamento de um funcionário público pode ter diversos motivos, mas que, quando é o recolhimento à prisão, ele pode ter o benefício suspenso. Contudo, caso Brazão seja absolvido ao final de todo o processo, ele teria direito de retomar o valor.
Pedido do MPTCU
O subprocurador-geral do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União Lucas Rocha Furtado emitiu nesta segunda um pedido para que o TCE-RJ suspendesse os pagamentos relativos às férias acumuladas e indenizadas de Domingos Brazão.
O pedido foi encaminhado para Rodrigo Melo do Nascimento, conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado do RJ.
Ele ressalta no pedido que, mesmo afastado entre os anos de 2017 e 2022, Brazão seguiu recebendo salários e benefícios.
“Entendo que as recentes mudanças de interpretações acerca da possibilidade de indenização após acumulação de dois períodos de férias devam ser interpretadas de maneira restritiva, devendo ser comprovada a absoluta necessidade de serviço. Fato este que, a meu ver, não está evidenciado posto que o Conselheiro se quer estava exercendo suas atividades”, disse no pedido.
O que diz Brazão
Domingos Brazão disse que o pagamento das férias é um direito que foi reconhecido pelo TCE.
Sobre as investigações, afirmou que se encontra à disposição da Justiça para prestar os esclarecimentos e que não tem qualquer participação na morte de Marielle e Anderson.
