A votação para confirmar a prisão do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ) nesta quarta-feira (10) foi a gota d’água em um mal-estar que vem se acumulando há meses entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha – responsável por articular os interesses do governo no Congresso.
Se até então as críticas eram discretas ou se davam nos bastidores, nesta quinta-feira (11) o presidente da Câmara elevou o tom e chamou Padilha publicamente de “desafeto pessoal” e “incompetente”.
A jornalistas, Lira afirmou que Padilha teria vazado a notícia de que a confirmação da prisão de Chiquinho representaria um enfraquecimento da sua liderança na Câmara.
Em outras ocasiões, Lira já havia dito a interlocutores que o ministro das Relações Institucionais era responsável por vazar informações contra a presidência da Câmara.
Sem citar Lira, Padilha publicou em uma rede social um vídeo em que recebe elogios do presidente Lula. E escreveu: “agradecemos e estendemos esse reconhecimento de competência ao conjunto dos ministros e aos líderes, vice-líderes e ao conjunto do Congresso”.
A articulação capitaneada por Padilha para aprovar a prisão de Chiquinho também incomodou o presidente da Câmara. Lira disse a aliados que o tema não era para ter intromissão do governo, e que o caso deveria ser resolvido pelos deputados.
As situações se somam a uma série de incômodos – que vão desde o ritmo na liberação de emendas parlamentares, a alegação de descumprimento de acordos e a suposta intervenção de Padilha no Ministério da Saúde, pasta que já foi comandada por ele no passado.
Pedido para trocar ministro
No início do ano, Lira chegou a elevar o tom e a avisar a interlocutores de Lula que, sem a troca de Padilha, os projetos do governo na Câmara não avançariam.
Como o recado foi direcionado a Padilha, e não ao governo em si, outros integrantes do primeiro escalão de Lula passaram a exercer a tarefa de interlocução com o presidente da Câmara. Entre eles, o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), além do líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE).
Rompidos, Lira e Padilha não se falaram na abertura do ano legislativo, em fevereiro. Mas Lula já havia dito a aliados que não pretendia substituir o ministro das Relações Institucionais, apesar da pressão de Lira, que tem bastante poder sobre o centrão.
Na quarta-feira (10), inclusive, Lula fez um desagravo a Padilha, elogiando o trabalho do ministro – que compartilhou um vídeo da fala em sua rede social pouco após as críticas públicas de Lira.
Em mais de uma ocasião, Padilha minimizou os atritos com o presidente da Câmara. Em fevereiro, dias após a abertura dos trabalhos no Congresso, o ministro disse que “quem apostar em briga entre o Governo e o Congresso Nacional vai errar de novo”.
Emendas parlamentares
Desde o primeiro ano de governo Lula, parlamentares reclamam da velocidade no pagamento das emendas parlamentares – recursos indicados por deputados e senadores para obras e projetos em suas bases eleitorais. Até mesmo deputados governistas já disseram ser cobrados em suas bases eleitorais com a demora na liberação.
Até o ano passado, parte das indicações às emendas feitas pelos deputados devia passar pela Secretaria das Relações Institucionais, que é comandada por Padilha. A pasta, então, encaminhava os pedidos aos ministérios.
Em reação à demora, os parlamentares aprovaram um dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que os pedidos fossem enviados diretamente aos ministérios. No entanto, Padilha ainda exerce influência para ditar o ritmo da liberação dos recursos.
Ministério da Saúde
Os recursos direcionados pelo Ministério da Saúde, chefiado por Nísia Trindade, também viraram alvo na disputa entre Padilha e Lira.
No fim do ano passado, o ministério recebeu um valor “extra” no orçamento e, em poucos dias, distribuiu esse dinheiro numa proporção que privilegiou cidades comandadas por aliados do PT. A pasta da Saúde diz que seguiu critérios técnicos, mas a cúpula da Câmara insiste que a decisão foi política. Os recursos foram para financiar ações em hospitais e ambulatórios em 2023.
O incômodo motivou a apresentação de um requerimento da Câmara, assinado por Lira e líderes partidários, questionando os critérios adotados por Nísia e a diferença no tratamento de emendas parlamentares e de recursos do Ministério.
Apesar de a pasta ser comandada por Nísia, o presidente da Câmara também sinalizou a pessoas próximas que Padilha mantém influência no ministério – que já foi chefiado por ele no passado – e é um dos responsáveis pelo direcionamento dos recursos. A equipe de Padilha nega envolvimento na divisão.
Vetos após acordos
Outro recorrente incômodo exposto pelo presidente da Câmara se refere a vetos de Lula a projetos que foram discutidos com líderes da Casa. Trechos de propostas negociadas exaustivamente entre governo e parlamentares foram derrubados pelo presidente da República e surpreenderam os parlamentares.
São exemplos desse desacordo os textos do Novo Arcabouço Fiscal, Marco Legal das Garantias e do projeto que alterou as regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Essas propostas foram aprovadas pela Câmara no ano passado.
A aliados, o presidente da Câmara atribui a falha na articulação e o descumprimento desses acordos a Padilha, principal interlocutor do governo no Congresso.
Ao criticar o movimento do Planalto a respeito desses projetos, Lira disse ainda que Lula não ouve os presidentes da Câmara e do Senado para tomar uma decisão.
Outro veto trata de R$ 5,6 bilhões em emendas em 2024, ano eleitoral. Parlamentares querem a recomposição do valor vetado, mas Padilha é um dos integrantes do governo que afirma que o acordo fechado com o Congresso era apenas o que foi sancionado – cerca de R$ 11 bilhões. A derrubada ou não do veto ainda será analisada pelo Congresso.
