A prefeitura de Coruripe através da Secretaria Municipal de Educação anunciou nesta sexta-feira (19), o pagamento dos precatórios do Fundef para os 918 beneficiários habilitados. O abono foi rateado entre os profissionais do magistério da educação básica do município, que estavam em efetivo exercício de suas funções durante o período entre 1997 e 2006, com vínculo estatutário, celetista ou temporário.
O valor em conta era de R$ 28.508.268,40 e desse montante, 60% foi rateado entre os beneficiários e dependentes, um total de R$ 17.104.961,04. A decisão de protocolar a petição, que foi embasada nas leis 14.057/2020 e 14.235/2022, visando promover de maneira legal o pagamento através da homologação do acordo 60/40, foi tomada em comum acordo entre os beneficiários e dependentes, em uma assembleia que aconteceu em novembro de 2023. Após cinco meses a justiça deu um parecer favorável à classe, autorizando os pagamentos.
O prefeito Marcelo Beltrão falou sobre a vitória da classe. “Estamos muito felizes em poder disponibilizar o recurso para o pagamento dos precatórios à classe da educação, que é muito merecedora e esperou tantos anos para receber. Fizemos tudo dentro da legalidade, tanto para nos resguardar enquanto gestão, quanto para resguardar os beneficiários, e graças a Deus que abençoou e a Procuradoria Geral do Município, que não mediu esforços, deu tudo certo”, destacou o gestor.
A secretária de Educação Cintya Alves agradeceu aos envolvidos no processo. “É com alegria que encerramos esse ciclo com o pagamento dos valores dos precatórios aos beneficiários e dependentes. Gostaria de agradecer a todos da gestão que contribuíram com muita dedicação para que esse processo fosse concluído com sucesso e a todos da Comissão dos Precatórios, em nome da Josenete. Quero ressaltar também, que na sexta-feira, dia 26, estaremos entregando os relatórios finais de pagamento para Comissão, e os beneficiários que tiverem alguma dúvida poderão procurar a Josenete para sanar”, frisou.
Informação importante para os dependentes
A presidente da Comissão Gestora dos Precatórios do Fundef, Josenete Portela, explicou como os dependentes devem proceder para receber os valores. “Nos dias 29, 30 de abril e 02 de maio estarei no Conselho Municipal de Educação, com a declaração de valores a serem entregues aos dependentes, é necessário comparecer para pegar o documento para dar encaminhamento no procedimento para retirar o valor, assim como também quem porventura tiver alguma dúvida, pode nos procurar. O atendimento será em horário comercial, das 8h às 12h e das 14 h às 17h. Gostaria de ressaltar que o processo foi longo, mas necessário para que tudo ocorresse dentro da legalidade, quero agradecer a gestão que em momento algum se opôs a garantir o nosso direito e a todos os meus colegas beneficiários pela paciência e por nunca deixarem de acreditar que daria certo”, encerrou Portela.
