A Polícia Militar de Alagoas, através do comando do coronel Paulo Amorim, publicou, nesta terça-feira (30), uma portaria com garantias e direitos a militares que possuem cônjuges, filhos ou dependentes legais com deficiência física, mental ou transtorno do espectro autista. A medida segue as orientações da Lei Estadual Nº 8.991, de 02 de outubro de 2023.
Abril Azul – Reunião definiu os últimos detalhes da medida
As ações foram definidas após a criação de uma comissão formada pelos setores de saúde e pessoal da Corporação. Uma reunião na manhã de hoje (20) definiu os últimos ajustes da portaria. O texto prevê uma série de concessões aos policiais. Dentre as garantias definidas está a redução em 50% da carga horária de trabalho, além da adequação de escalas e a manutenção do militar em determinada unidade operacional.
De acordo com a portaria, o militar precisará comprovar sua participação de forma ativa na rotina de cuidados do familiar. Além disso, caso um casal de militares sejam os responsáveis pelo PCD ou pessoa com o espectro autista, o benefício poderá ser concedido integralmente a um deles, ou parcialmente a ambos.
O policial deve requerer ao Centro Integrado de Assistência o direito ao benefício. O Centro será responsável por encaminhar a demanda à Junta Médica da PMAL, em seguida o processo será devolvido para o Centro Integrado, que fará a avaliação social, encaminhando o caso para o subcomando da Corporação, que autorizará ou não a concessão. A medida terá validade de três anos, podendo ou não ser renovada.
O comandante-geral da PM destaca a importância da medida na promoção de uma rotina mais digna e justa para os militares. “Ter PCD’s ou pessoas com TEA requer uma série de cuidados e dedicação dos seus responsáveis. Essa medida tem como objetivo mostrar que a polícia está sensível às questões que envolvem o tema. É uma medida histórica que visa dar mais humanidade e apoio aos nossos militares”, reforçou o coronel Paulo Amorim.
A portaria foi publicada no Boletim Geral Ostensivo da Polícia Militar e passa a vigorar de forma imediata.
