A decisão recente do Governo Lula (PT) de suspender até 2027 a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, referendada pela decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve impactar no bolso dos maceioenses que utilizam o transporte público.
De acordo com o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Maceió (Sinturb), as empresas do setor ainda não se recuperaram totalmente das perdas causadas pela pandemia e agora enfrentam um cenário de aumento de custos. Ele destaca que, diante da suspensão da desoneração, a única alternativa para evitar o aumento nas tarifas seria o aumento nos subsídios para o setor, a fim de manter o equilíbrio econômico-financeiro do sistema.
A desoneração da folha do setor de transporte público por ônibus urbano, em vigor desde 2013. Entidades representativas do transporte coletivo alertam para os impactos diretos que essa medida acarretará, não somente nas empresas do setor, mas também na vida dos milhões de passageiros que dependem diariamente desse serviço no país. Com mais de 300 mil empregos diretos no Brasil, o setor de transporte público é um dos mais afetados pela decisão.
De acordo com a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), a suspensão da desoneração pode resultar em um aumento médio de R$ 0,31 nas tarifas em todo o país. Esse aumento, somado ao impacto na inflação, poderia representar um encarecimento significativo para os passageiros, afetando principalmente as camadas mais vulneráveis da população.
Caso o STF decida acatar o pedido do governo, representaria um retrocesso significativo, contrariando a legislação amplamente discutida e aprovada pelo Congresso Nacional. Com isso, os benefícios alcançados ao longo da última década no transporte público estariam em risco, afetando não apenas as empresas do setor, mas também os milhões de passageiros que dependem desse serviço essencial no dia a dia.
