O Ministério Público de Alagoas comunicou nesta terça-feira, 07, a condenação de um homem pelo crime de estrupo de vulnerável. O caso aconteceu no ano de 2021, em 2021 na zona rural de Palestina, vitimando uma menina que, à época, tinha 12 anos de idade. Ele deverá cumprir oito anos de reclusão em regime semiaberto.
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Segundo os autos, a adolescente acabou engravidando em decorrência da relação sexual, dando à luz uma menina. Vale ressaltar ainda que a vítima tem grau de parentesco com o seu agressor. Durante as investigações, ele confessou ter sido o autor do crime.
De acordo com o Código Penal (Decreto-Lei Nº 2.848/1940), estupro de vulnerável consiste na conjunção carnal ou na prática de ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos de idade, com previsão de reclusão de oito a 15 anos.
O promotor de Justiça Ramon Formiga informa que o MPAL recorreu da decisão com o objetivo de aumentar a pena e agravar o regime de cumprimento. “Acreditamos que algumas circunstâncias precisam ser reavaliadas pelo Judiciário”, destacou.
