A Prefeitura de Maceió lançou, por meio da Controladoria Geral do Município, a Cartilha de orientações para gestores públicos – Eleições 20024. O objetivo da publicação é orientar gestores e agentes públicos, independente de serem candidatos ou não, sobre como agir em conformidade com a legislação eleitoral.
Cartilha de orientações para gestores públicos eleições 2024
“Com o compromisso de assegurar a transparência, responsabilidade e eficiência na administração dos recursos públicos em benefício da comunidade, a Controladoria disponibilizou aos gestores a Cartilha de orientações aos gestores municipais em ano eleitoral com o propósito esclarecer direitos políticos, normas éticas e legais limitadoras, que devem guiar a atuação dos agentes públicos municipais durante as eleições municipais de 2024”, explicou José de Barros Lima Neto, controlador-geral do Município.
A Cartilha traz explicações em tópicos, a partir de orientações sobre as condutas dos gestores e agentes públicos. Há explicações sobre despesas, bens e serviços públicos, eventos e publicidade.
A publicação orienta os agentes públicos no ano eleitoral quanto a vedações e permissões de condutas, objetivando que o Município tenha uma eleição limpa, dentro da legalidade, salvaguardando o devido equilíbrio e isonomia no pleito eleitoral.
