O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acatou uma ação movida pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por uma publicação do ex-presidente no X (antigo Twitter), no início de maio.
A decisão da juíza Gisele Valle Monteiro da Rocha determina que o X remova a postagem no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000, com limite de R$ 30 mil.
O post compartilhado no perfil oficial do ex-presidente repercute uma notícia do portal “Metrópoles” sobre fugas em presídios brasileiros.
No print publicado por Bolsonaro, a foto em destaque da matéria mostra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abraçado com o deputado federal e pré-candidato à prefeitura de São Paulo — na matéria original, a foto é de um presídio, e não há qualquer menção ao parlamentar.
Na legenda do tweet, o ex-presidente escreveu: “O maior mentiroso da história do Brasil em sua rotina diária. Claro, que esse sigilo é apenas mais uma cabulosa coincidência!”
A decisão da juíza considera que “configura ato ilícito a veiculação de publicação que distorceu/adulterou a reportagem, realizando uma montagem na qual retirou a foto original da reportagem e inseriu uma foto totalmente diversa do conteúdo jornalístico em questão, buscando relacionar o autor como sigilo dos dados sobre fugas em presídios, em ato compatível com as fake news”.
A magistrada ainda avaliou que houve “aparente uso abusivo da liberdade de comunicação e expressão”.
A CNN procurou a defesa do ex-presidente para comentar a decisão e aguarda retorno.
