A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu, nesta quarta-feira (15), ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão por 60 dias da ação que contesta a desoneração da folha de pagamentos.
A medida acontece após o governo federal e o Congresso chegarem a um acordo sobre o tema para que a cobrança tributária seja retomada, de forma gradual a partir de 2025.
O acordo foi feito após, em 24 de abril, a administração de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter entrado no STF pedindo a inconstitucionalidade da desoneração “sem a adequada demonstração do impacto financeiro da medida”. A partir dessa solicitação, Zanin suspendeu a desoneração, que havia sido determinada pelo Congresso.
Após a decisão monocrática, o caso foi enviado ao plenário virtual. Cinco ministros votaram para confirmar o parecer de Zanin: Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.
Entretanto, Luiz Fux pediu vista, paralisando o julgamento.
Agora, a AGU solicita que a decisão de Zanin tenha efeito apenas após 60 dias caso o acordo não avance no Congresso.
NOVO PROJETO DE LEI
Nesta quarta, o líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), protocolou um novo projeto de lei nos termos firmados no acordo firmado entre os poderes Executivo e Legislativo.
Segundo a proposta, as alíquotas ficarão da seguinte forma:
- 2024: sem cobrança de alíquotas
- 2025: 5% de cobrança
- 2026: 10% de cobrança
- 2027: 15% de cobrança
- 2028: 20% de cobrança
De acordo com o senador, a expectativa é que o texto seja analisado até sexta-feira (17).
Com anuência do Planalto, o senador Jaques Wagner (PT-BA) — líder do governo — foi escolhido relator.
Também foi solicitada por Efraim que a medida trâmite em regime de urgência para levar o projeto diretamente ao plenário.
“Um pedido para que esse projeto tramite em urgência, consiga avançar sem precisar tramitar nas Comissões, para que, pela assinatura da maioria, ou até mesmo à unanimidade dos líderes, seja votado o quanto antes”, disse Efraim na tribuna.
Após o apelo, Pacheco informou que conversou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e que os dois se reunirão na quinta-feira (16) para tratar sobre o acordo com as empresas.
