A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), por meio das Comissões de Promoção da Igualdade Racial e de Defesa da Criança e do Adolescente, confirmou nesta quarta-feira, 22, que está acompanhando o caso da criança de 10 anos vítima de racismo em um condomínio situado no conjunto Salvador Lyra, na parte alta de Maceió.
OAB Comissão Igualdade Racial
Os familiares da criança estiveram na OAB/AL e relataram o caso ocorrido no último dia 13 de Maio, destacando que tentaram, junto ao condomínio, ter acesso às imagens das câmeras de monitoramento para verificar a situação, mas o pedido foi ignorado. Foi feito um Boletim de Ocorrência e, agora, a OAB vai acompanhar, junto às autoridades, as investigações do caso.
Segundo a presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial, Ana Clara Alves, é preciso que o fato seja investigado para que as autoras sejam devidamente punidas.
“Enquanto Comissão de Igualdade Racial, iremos acompanhar o caso conjuntamente com a Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente para que o suposto crime seja efetivamente apurado e que tenhamos a responsabilidade da autoria. Além da legislação racial pertinente ao caso, trata-se de uma criança de 10 anos de idade em que incidirá também, no que couber, o Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA]”, afirma Ana Clara.
Ana Clara lembra que racismo é crime. Algo inadmissível, que quando praticado contra uma criança, torna o fato ainda mais grave.
“O racismo é inadmissível e é um crime, e quando praticado contra uma criança afeta em um estágio vulnerável e formativo de suas vidas. Disponibilizamos o acompanhamento psicológico para a vítima e acompanharemos o inquérito policial e todas as consequências jurídicas advindas da apuração do caso”, completa.
Para Mariana Sampaio, presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, as pessoas não enxergam as crianças e adolescentes como sujeitos de direito e acham que podem impor algo de forma agressiva. No caso em questão, ela coloca que o menino foi duplamente violado, pois foi vítima de racismo e teve seus direitos cerceados.
“A sociedade deve assegurar prioridade absoluta às crianças. Isso consta não só no ECA, mas também na Constituição Federal. Esse caso se refere à violação de um menino, de uma forma mais agravada, pois ele teve os direitos violados enquanto criança e enquanto pessoa negra”, pontua Mariana.
Sobre o caso
Segundo relato do pai da criança, o filho chegou em casa naquele dia relatando que estava brincando com outras crianças no estacionamento do condomínio, quando duas mulheres – que segundo o pai seriam mãe e filha – se aproximaram e começaram a ameaçar o grupo de menores, direcionando ofensas racistas especificamente contra ele. Entre outros insultos, a criança foi chamada de “macaco” e “nego safado”.
Pai denuncia que filho de 10 anos foi alvo de injúria racial dentro de condomínio
O caso foi registrado no livro de ocorrências do condomínio e foi solicitado ao síndico acesso às imagens de câmeras de segurança para tenta identificar as agressoras, que seriam moradoras do mesmo local.
Um encontro teria ficado agendado para o dia seguinte, mas o síndico não teria comparecido e desde então estaria dificultando o acesso do pai aos registros de imagem, o que o fez procurar a polícia para registrar Boletim de Ocorrência a respeito do caso no dia 15 deste mês, na Delegacia Especial dos Crimes Contra Crianças e Adolescentes, na Jatiúca.
Dados sobre racismo
No ano passado, de janeiro a dezembro, a OAB/AL recebeu 22 denúncias de racismo. Em 2024, esse foi o segundo caso registrado pela Comissão de Promoção da Igualdade Racial.
